Execução Fiscal 0875460-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.718.199,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:51

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 12:41

Decisão

•20/04/2025, 17:58

10/07/2025, 23:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875460-31.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 -Considerando os autos de Embargos à Execução em apenso, determino suspensão da presente execução fiscal, até posterior decisão judicial. 2 -Intimem-se as partes e seus Procuradores na forma legal. 3 -Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 12:37

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:39

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA DESPACHO R.H. R.H. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875460-31.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 11:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:26

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:21

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 09:31

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 12:08

Despacho

•13/07/2023, 09:39

Decisão

•12/06/2023, 13:10

Decisão

•02/06/2023, 12:37

Despacho

•09/11/2022, 12:21

Despacho

•20/10/2022, 11:47

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 12:18

Despacho

•12/01/2022, 11:21