Execução Fiscal 0853727-09.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 229.269,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933·CPF·Representa: Réu

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 07/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 07/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:53

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:46

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 08:20

Decisão

•22/08/2025, 09:46

29/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 07/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 07/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:53

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 12:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:19

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 12:00

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA, IRMAOS TEIXEIRA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853727-09.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento,

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

01/11/2023, 07:53

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA, IRMAOS TEIXEIRA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853727-09.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento,

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:13

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:13

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 08:45

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA, IRMAOS TEIXEIRA LTDA R.H. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853727-09.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição

03/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:22

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:14

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 11:45

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:33

Decisão

•30/05/2025, 12:21

Decisão

•16/05/2025, 14:58

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•07/04/2025, 11:05

Decisão

•28/11/2023, 08:43

Decisão

•08/11/2023, 10:48

Decisão

•12/12/2022, 09:19

Decisão

•30/11/2022, 10:19

Despacho

•09/11/2022, 12:25

Despacho

•20/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 07:09

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 07:08

Despacho

•14/09/2021, 22:29