Apelação / Remessa Necessária 0830134-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SILVIO ROMERO SANTOS DE ATAIDE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2024, 08:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:44

Sentença confirmada

23/04/2024, 08:18

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:35

Recebidos os autos

30/11/2023, 21:35

Conclusos para decisão

30/11/2023, 21:35

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 21:35

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 13:44

Decisão

•23/04/2024, 08:18

Despacho

•01/12/2023, 09:15

Despacho

•01/12/2023, 08:35

Sentença

•02/10/2023, 10:39

Sentença

•13/09/2023, 10:59

Decisão

•09/11/2022, 12:45

Decisão

•28/10/2022, 17:30

Despacho

•16/08/2022, 14:29

Despacho

•16/08/2022, 09:39

Despacho

•15/03/2022, 12:32

Despacho

•14/03/2022, 08:59