Execução Fiscal 0859526-04.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 395.125,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

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ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Réu

ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL

OAB/RN 5415·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:41

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 07:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:50

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:41

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/11/2019, 11:56

Despacho

•17/01/2022, 18:13

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legal

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22/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 07:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:44

Publicado Termo de Penhora em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:11

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:41

Juntada de Termo/Auto de Penhora

10/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:53

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:21

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0859526-04.2019.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859526-04.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADO sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 49431552, no prazo de 05 (c Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 12:43

Expedição de Carta.

01/04/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 11:56

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:05

Decisão

•02/09/2022, 10:49

Decisão

•28/02/2024, 08:39

Decisão

•12/03/2024, 09:44

Decisão

•12/08/2024, 08:58

Decisão

•09/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:02

Decisão

•12/09/2025, 07:25

Decisão

•22/09/2025, 13:34