Execução Fiscal 0000133-14.2006.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 51.877,98

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

J.A. OLIVEIRA MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

NIKOLY SCHIMITE DE ALMEIDA

OAB/PA 30995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:13

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:51

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de Ourilândia do Norte - Pará, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0000133-14.2006.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Dr. Luís Felipe de Souza Dias, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, e em observância ao dis

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 23:32

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:51

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:13

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:59

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:51

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de Ourilândia do Norte - Pará, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0000133-14.2006.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Dr. Luís Felipe de Souza Dias, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, e em observância ao dis

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 23:32

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 08:13

Processo migrado do Sistema Libra

26/05/2021, 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2021, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 10:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 15:24

CONCLUSOS

16/03/2020, 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2020, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 16:49

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2020, 16:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 17:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2018, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2018, 12:59

AGUARDANDO PRAZO

08/02/2018, 15:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2018, 10:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 11:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001331420068140116: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5437 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 18:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

02/05/2017, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2017, 19:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2017, 19:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 19:39

CONCLUSOS

18/12/2016, 22:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2016, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2016, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2016, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2016, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160504187339

13/12/2016, 12:41

Remessa

13/12/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160296719471

26/07/2016, 10:05

Remessa

26/07/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2016, 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160233472949

14/06/2016, 10:44

Remessa

14/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 10:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EM BELÉM ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 191/2016

06/04/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/03/2016, 12:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/03/2015, 09:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2014, 10:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2014, 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 19:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 19:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CNPJ: 01205628000196 Relatório: Segundo informações do servidor da Secretaria da Fazenda Municipal, Sr. Abel, o mesmo desconhece esta organização empresarial nesta cidade, não tendo no cadastro informatizado daquela secretaria, nenhum registro;

13/05/2014, 19:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/05/2014, 19:21

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2014, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

24/04/2014, 08:57

CITACAO - CITACAO

15/04/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 08:26

PROVIDENCIAR CITACAO

20/02/2014, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2014, 16:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 16:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2014, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2014, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:51

Remessa

10/01/2014, 07:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2014, 07:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2014, 07:55

Remessa

10/01/2014, 07:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2014, 07:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2014, 07:40

Remessa

24/10/2013, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2013, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2013, 17:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA ESTADUAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº826/13.

26/09/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 12:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 12:59

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 09:12

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:52

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/10/2012, 16:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

25/11/2010, 09:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/06/2010, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2010, 05:40

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - autos encaminhados a fazenda estadual atraves do of nº440/10-cjon. Recebido por: RAQUEL CAMARGO DA MATA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

20/04/2010, 05:24

EXPEDIR OFICIO

08/02/2010, 08:32

DESPACHO

03/02/2010, 23:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2010, 23:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/06/2009, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

20/03/2009, 10:34

OUTROS

04/02/2009, 11:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

15/12/2008, 12:19

DESPACHO

12/12/2008, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2008, 07:33

PROVIDENCIAR EDITAIS

28/11/2008, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2008, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2008, 09:03

DESPACHO

27/11/2008, 05:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2008, 05:25

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

26/11/2008, 07:09

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Encaminhado por meio do ofício nº 396/08-CJON.. Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

11/08/2008, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ENCAMINHAR A FAZENDA PÚBLICA.

30/07/2008, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2008, 07:23

DESPACHO

23/07/2008, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2008, 11:58

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

14/07/2008, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2008, 08:25

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

14/07/2008, 05:28

AGUARDANDO MANDADO

14/12/2006, 07:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/12/2006, 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2006, 07:34

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

14/12/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/12/2006, 12:31

Decisão

•25/10/2022, 23:32

Despacho

•23/09/2021, 16:12