Reintegração / Manutenção de Posse 0005635-37.2016.8.14.0130 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0005635-37.2016.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Camillo Uliana Requerido: Orleans Dias Almeida e outros invasores da fazenda Bela Vista AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – FAZENDA BELA VISTA – Ulianópolis/PA DECISÃO Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 INDEFIRO o pedido da substituição do polo ativo requerido por Marlene Deprá Uliana, visto que já houve a estabilização da relação processual, bem como, porque, à época do ajuizamento da ação, o autor Camillo Uliana, ainda casado, pleiteava o direito seu e de sua esposa ora requisitante. DEFIRO, no entanto, o ingresso de Marlene Deprá Uliana como assistente litisconsorcial ativo, devendo a Secretaria proceder com a retificação dos dados do processo no PJE. Entendo precluso o pedido de oitiva de Marlene Deprá Uliana e do representante legal da empresa Multigrani/SA pleiteada pelos requeridos, posto que em audiência de instrução e julgamento as partes declaram expressamente que não desejavam mais produzir prova testemunhal, assim, o INDEFIRO. Posto isto, DECLARO encerrada a instrução processual e determino: I. INTIME-SE a parte autora para apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias; II. Após, INTIMEM-SE os requeridos e a Defensoria Pública para apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias; III. Transcorrido o prazo, INTIME-SE o Ministério Público para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias; IV. Por fim, ENCAMINHEM-SE os autos à UNAJ para fins de cálculo de custas finais; V. Cumpridos todos as deliberações acima, RETORNEM os autos conclusos para sentença. P.R.I. Cumpra-se. Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, data consta na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito da 3ª Região Agrária- Marabá/PA

13/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(1586)

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