Execução Fiscal 0060713-61.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.912.842,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NOBRE MAIA

OAB/PA 20289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0843087-68.2026.8.14.0301

17/04/2026, 08:54

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:14

Determinação de arquivamento

05/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:36

Todas as movimentações(128)

Apensado ao processo 0843087-68.2026.8.14.0301

17/04/2026, 08:54

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:14

Despacho

•05/11/2025, 08:15

10/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:14

Determinação de arquivamento

05/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 31/01/2023

26/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:12

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/10/2023, 00:30

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 00:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/05/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060713-61.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente p

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:19

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:41

Cancelada a movimentação processual

11/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2020, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 07:19

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 16:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 19:25

Evento Projudi: 70 - Juntada de Acórdão

24/02/2017, 11:44

Evento Projudi: 69 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 14:58

Evento Projudi: 68 - Juntada de Petição de Petição

17/10/2013, 10:58

Evento Projudi: 67 - Conclusos para Despacho

24/09/2013, 12:40

Evento Projudi: 66 - Certidão expedido(a)

24/09/2013, 12:40

Evento Projudi: 65 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/09/13

24/09/2013, 00:20

Evento Projudi: 64 - Documento analisado

03/09/2013, 10:53

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/08/13 *Referente ao evento Despacho(02/08/13)

13/08/2013, 00:04

Evento Projudi: 61 - Despacho

02/08/2013, 14:42

Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/08/2013, 14:42

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2013, 11:22

Evento Projudi: 59 - Juntada de Ofício

23/04/2013, 13:43

Evento Projudi: 58 - Juntada de Ofício

19/04/2013, 08:41

Evento Projudi: 57 - Conclusos para Decisão

11/04/2013, 11:31

Evento Projudi: 56 - Documento analisado

11/04/2013, 11:31

Evento Projudi: 55 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/04/2013, 11:31

Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/04/2013, 10:44

Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/01/13 *Referente ao evento Decisão(07/01/13)

18/01/2013, 00:00

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA(Leitura Automática)) em 18/01/13 *Referente ao evento Decisão(07/01/13)

18/01/2013, 00:00

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/01/2013, 10:05

Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

07/01/2013, 10:05

Evento Projudi: 49 - Decisão

07/01/2013, 10:05

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA(Leitura Automática)) em 21/12/12 *Referente ao evento Decisão(10/12/12)

21/12/2012, 00:00

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA) em 18/12/12 *Referente ao evento Decisão(10/12/12)

18/12/2012, 11:15

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

11/12/2012, 10:45

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Despacho

11/12/2012, 10:45

Evento Projudi: 42 - Decisão

10/12/2012, 12:34

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/12/2012, 12:34

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

10/12/2012, 12:34

Evento Projudi: 41 - Juntada de Certidão

03/12/2012, 12:37

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

03/12/2012, 11:31

Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão

29/11/2012, 12:42

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

28/11/2012, 11:07

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/11/12 *Referente ao evento Decisão(07/11/12)

20/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA(Leitura Automática)) em 20/11/12 *Referente ao evento Decisão(07/11/12)

20/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

08/11/2012, 13:21

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão

08/11/2012, 13:21

Evento Projudi: 31 - Decisão

07/11/2012, 09:38

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/11/2012, 09:38

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

07/11/2012, 09:38

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/08/2012, 10:50

Evento Projudi: 29 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

25/10/2011, 11:15

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/10/2011, 10:17

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/10/2011, 10:17

Evento Projudi: 26 - Juntada de Certidão

25/10/2011, 10:15

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

24/10/2011, 18:47

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/06/2011, 10:55

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/06/2011, 10:49

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

10/05/2011, 11:02

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão

10/05/2011, 11:02

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/04/11)

26/04/2011, 00:04

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

18/04/2011, 13:33

Evento Projudi: 17 - Decisão ou Despacho

13/04/2011, 08:58

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/04/2011, 08:58

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão

12/04/2011, 13:06

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

12/04/2011, 13:06

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

12/04/2011, 11:54

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/04/2011, 11:06

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/04/2011, 16:30

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

31/03/2011, 12:14

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/03/2011, 12:14

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2011, 12:11

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/03/11

31/03/2011, 12:10

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

14/03/2011, 11:29

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

14/03/2011, 11:18

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/03/2011, 11:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

03/03/2011, 11:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

03/03/2011, 11:46

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•03/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:54

Sentença

•09/11/2022, 14:04

Sentença

•26/10/2022, 10:56

Despacho

•18/01/2022, 10:14

Despacho

•25/03/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 07:19

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 07:18

Petição

•24/02/2017, 11:44

Petição

•24/02/2017, 11:44

Petição

•24/02/2017, 11:44

Decisão

•07/01/2013, 10:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/03/2026, 09:14

Despacho

•05/11/2025, 08:15

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•03/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:54

Sentença

•09/11/2022, 14:04

Sentença

•26/10/2022, 10:56

Despacho

•18/01/2022, 10:14

Despacho

•25/03/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 07:19

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 07:18

Petição

•24/02/2017, 11:44

Petição

•24/02/2017, 11:44

Petição

•24/02/2017, 11:44

Decisão

•07/01/2013, 10:05

Decisão

•07/11/2012, 09:38

Decisão

•13/04/2011, 08:58

Despacho

•10/03/2011, 09:28