Execução Fiscal 0827611-34.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 368.815,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

27/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:54

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:45

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 21:38

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:38

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827611-34.2019.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827611-34.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADO sobre petição e/ou documentos juntado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:24

Conclusos para despacho

22/05/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 15:07

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Despacho

•17/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 11:02

Despacho

•22/07/2024, 09:45

Decisão

•05/11/2024, 11:54

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•25/02/2025, 21:38

Decisão

•06/03/2025, 09:11

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•21/08/2025, 12:39

Decisão

•25/08/2025, 13:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/05/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Despacho

•17/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 11:02

Despacho

•22/07/2024, 09:45

Decisão

•05/11/2024, 11:54

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•25/02/2025, 21:38

Decisão

•06/03/2025, 09:11

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•21/08/2025, 12:39

Decisão

•25/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:35