Petição Criminal 0003452-04.2013.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Criminal · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

REINALDO JOSE ZUCATELLI

CPF

Reu

REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI

CPF

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

ANTONIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RUBEM BARROS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA CUNHA PINHEIRO

OAB/PA 16847·CPF·Representa: Réu

ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR

OAB/PA 28959·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO BANDEIRA

OAB/DF 62758·CPF·Representa: Réu

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB/PA 13789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REINALDO JOSE ZUCATELLI

CPF

Reu

REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI

CPF

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

ANTONIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RUBEM BARROS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENE MARIA GONCALVES GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 15/04/2025

25/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de REINALDO JOSE ZUCATELLI em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOSE RUBEM BARROS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de ELENE MARIA GONCALVES GARCIA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de REINALDO JOSE ZUCATELLI em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2025, 20:55

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 01:29

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 15/04/2025

25/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de REINALDO JOSE ZUCATELLI em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOSE RUBEM BARROS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de ELENE MARIA GONCALVES GARCIA em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 12:28

Despacho

•21/11/2024, 15:34

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de REINALDO JOSE ZUCATELLI em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2025, 20:55

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:28

Extinta a punibilidade por prescrição

03/04/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:59

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

27/11/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:59

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de REINALDO JOSE ZUCATELLI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 05:23

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003452-04.2013.8.14.0032. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA, REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLI, REINALDO JOSE ZUCATELLI Advogado(s) do reclamado: CARIM JORGE MELEM NETO, ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR, JULIANA CUNHA PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo dec

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

17/07/2022, 23:56

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 23:56

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 23:56

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 23:56

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 23:56

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 23:56

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 23:56

MIGRACAO

12/07/2022, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034520420138140032: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 1727. Munic pio atualizado: 4802 - Ação Coletiva: N.

22/06/2022, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2022, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2022, 12:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2022, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2022, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2022, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2022, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 11:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2022, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 11:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/10/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/10/2021, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210204433329

27/09/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2021, 11:21

Remessa

27/09/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 22:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2021, 22:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

15/09/2021, 22:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/09/2021, 22:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

09/09/2021, 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2021, 07:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/09/2021, 07:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/09/2021, 07:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/09/2021, 07:33

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

01/09/2021, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : KATYUSCIA KELLY PEREIRA DE SOUSA FEITOZA

26/08/2021, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : RODNEY FIGUEIREDO FREITAS

26/08/2021, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.01766540-81 de MONTE ALEGRE, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: mandado de outra comarca

26/08/2021, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.01766389-49 de MONTE ALEGRE, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: mandado de outra comarca

26/08/2021, 08:30

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2021, 14:20

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2021, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 14:17

CITACAO - CITACAO

25/08/2021, 14:17

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

25/08/2021, 14:17

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

25/08/2021, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2021, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 14:11

CITACAO - CITACAO

25/08/2021, 14:11

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

25/08/2021, 14:11

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

25/08/2021, 14:11

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/03/2017, 08:55

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

29/03/2016, 12:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/03/2016, 12:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/10/2013, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 12:09

Remessa

21/10/2013, 12:09

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

15/10/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2013, 09:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2013, 09:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2013, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RUBEM SINVAL DA SILVA LUZ

16/09/2013, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/09/2013, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 10:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/09/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 10:16

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/09/2013, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 10:05

CITACAO - CITACAO

13/09/2013, 10:05

PROVIDENCIAR CITACAO

23/07/2013, 09:02

A SECRETARIA

16/07/2013, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2013, 16:13

Recebimento - Recebimento

16/07/2013, 16:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 14:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/07/2013, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

11/07/2013, 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2013, 13:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:59

Despacho

•27/08/2024, 13:57

Despacho

•15/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:21