Execução de Título Extrajudicial 0800138-59.2019.8.14.0047 - TJPA

Decorrido prazo de EDIOMARA DA SILVA FONSECA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:32

Publicado Sentença em 09/05/2024.

12/05/2024, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800138-59.2019.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, SENTENÇA LÚCIO WEBER RABELO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MANOEL CLOVES FONSECA, ambos qualificados nos autos. O executado não foi citado, em face do respectivo falecimento, conforme certidão anexada no ID. 15451285. O exequente requereu a citação do espólio do executado, ID. 56825718. O exequente requer a extinção do processo, em face da satisfação do crédito, ID. 91521598. O espólio do executado foi devidamente citado, consoante certidão inserida no ID. 91526258. Vieram-me os autos conclusos. Relato. Decido. A norma do art. 924, inciso II, do CPC, estabelece que, quando a obrigação for satisfeita, o processo de execução será extinto. No caso destes autos, o exequente obteve a satisfação integral da dívida, conforme petição anexada no ID. 91521598 e comprovante de pagamento inserido no ID. 91612172, de maneira que a extinção do feito é medida que se impõe. ISTO POSTO, nos termos da norma do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a execução, face à satisfação da obrigação. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Condeno o espólio do executado ao pagamento das custas processuais. Advirto o executado que, na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, nos termos do que dispõe a norma do art. 46 da Lei n.º 9.217, de 05 março de 2021. À UNAJ para o devido cálculo e providências legais. Após o trânsito em julgado e, havendo custas processuais a recolher, determino o arquivamento, com a instauração de procedimento administrativo de cobrança, na forma da regra do § 2º, do art. 46, da Lei n.º 9.217, de 05 março de 2021. P. I. C. Rio Maria/PA, 6 de maio de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 09:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

07/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800138-59.2019.8.14.0047. ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Pelo presente ato ordinatório, INTIMO, o(s) autor(es), por seu (s) advogado(s) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a CERTIDÃO do oficial de Justiça, constante no id n. 91612172. Rio Maria, 3 de maio de 2023 GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Diretor(a)/Auxiliar de Secretaria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL CLOVES FONSECA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:07

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800138-59.2019.8.14.0047. EXEQUENTE: LUCIO WEBER RABELO DESPACHO I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(ES): Cite-se o espólio de Manoel Cloves Fonseca, na pessoa da Sra. Ediomara da Silva Fonseca, no endereço constante da petição de Id 56825718, nos termos do despacho de Id 13779191. II – Cumpra-se, no que couber, o despacho de Id 13779191. III – Expeça-se

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 21:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2022, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2021, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

12/12/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 19:49

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:55

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 10:39

Movimento Processual Retificado

05/12/2019, 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/12/2019, 12:13

Juntada de certidão de custas

03/12/2019, 12:10

Juntada de certidão de custas

03/12/2019, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de certidão

29/11/2019, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2019, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/11/2019, 13:08

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:07

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/11/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:03

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:47

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/06/2019, 15:06

Juntada de certidão

16/04/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 22:25

—

Decorrido prazo de EDIOMARA DA SILVA FONSECA em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 03/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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