Homologação da Transação Extrajudicial 0874450-54.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSHomologação da Transação Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 693.103,19

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

COMUNIDADE MORADA NOVA

Terceiro

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

META EMPREENDIMENTOS

Terceiro

CONSTRUTORA META

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA PONTES GUIMARAES

OAB/PA 26576·CPF·Representa: Autor

TIAGO NASSER SEFER

OAB/PA 16420·CPF·Representa: Autor

LUCIDY MONTEIRO

OAB/PA 20648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

COMUNIDADE MORADA NOVA

Terceiro

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

META EMPREENDIMENTOS

Terceiro

CONSTRUTORA META

Terceiro

META EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

CKOM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

OKON ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ALDO CEZAR MENDES DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

LACIETE DE DEUS SARGES AMARAL

CPF

Reu

MARCIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

COMUNIDADE MORADA NOVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias

18/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:54

Recebidos os autos.

18/03/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:32

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:18

Decisão

•18/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias

18/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:54

Recebidos os autos.

18/03/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:32

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:10

Publicado Intimação em 30/05/2025.

06/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/10/2024, 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC

01/10/2024, 09:38

Recebidos os autos.

01/10/2024, 09:38

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 04/10/2024 09:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

01/10/2024, 08:52

Juntada de Certidão

01/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

20/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:48

Audiência Conciliação/Mediação designada para 04/10/2024 09:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

02/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação

02/04/2024, 13:13

Recebidos os autos.

02/04/2024, 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC

09/02/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:56

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

26/10/2023, 07:26

Recebidos os autos.

26/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2023, 10:10

Publicado Decisão em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ALDO CEZAR MENDES DA SILVA, FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS, LACIETE DE DEUS SARGES, MARCIA LIMA DA SILVA AUTOR: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1555, sala A, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 REU: ALDO CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0874450-54.2018.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1555, sala A, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:15

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

28/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0874450-54.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação (ID 23779632) juntada aos autos, no praz

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:51

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:42

Juntada de Ofício

12/04/2023, 13:56

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0874450-54.2018.8.14.0301 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) DESPACHO Apense-se estes autos ao processo nº 0850277-29.2019.814.0301. Ante o presente feito ter por objeto, conflito fundiário de natureza coletiva (id. 23391489) e considerando a existência de decisão determinando a reintegração liminar da posse (id.12593068 e 15078716) bem como a portaria nº 1364/2023 que instituiu a comiss

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 23:51

Apensado ao processo 0850277-29.2019.8.14.0301

04/04/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:07

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:07

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:07

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2022, 12:10

Desentranhado o documento

28/11/2022, 09:25

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:19

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos, depreende-se que os Réus comunicaram a existência de AÇÃO DE BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DEMAIS REGISTROS DE IMÓVEIS CORRELATOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS, que tramita 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, processo n° 0850277-29.2019.8.14.0301, em face da Parte Autora, cujo pedido VERSA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ÁREA EM QUESTÃO (ÁREA OCUPADA). Como se vê, tratam-se de ações conexas, sendo comum a causa de pedir,

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:22

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

09/11/2022, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 07:06

Conclusos para decisão

04/10/2022, 22:27

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 12:11

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:58

Juntada de Mandado

02/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/01/2021, 16:08

Juntada de relatório de custas

26/01/2021, 16:07

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/11/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:29

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:10

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:47

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:09

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de diligência

06/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:01

Conclusos para decisão

04/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:29

Outras Decisões

27/03/2020, 16:04

Conclusos para decisão

27/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 10:49

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:14

Outras Decisões

07/02/2020, 12:59

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:24

Movimento Processual Retificado

16/01/2020, 11:24

Juntada de documento de comprovação

02/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 12:10

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 19:23

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2019, 16:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:19

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:19

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:19

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 09:32

Juntada de Mandado

25/09/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2019, 10:55

Juntada de documento de comprovação

17/09/2019, 07:50

Conclusos para decisão

11/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 21:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 21:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 21:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 21:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 18:14

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:33

Movimento Processual Retificado

14/08/2019, 12:33

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2019, 12:04

Audiência justificação realizada para 05/02/2019 11:30 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

31/07/2019, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:49

Juntada de ato ordinatório

19/07/2019, 11:48

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 08:50

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 08:48

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 08:15

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 09:57

Juntada de Mandado

28/06/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:21

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:04

Conclusos para despacho

12/06/2019, 09:45

Movimento Processual Retificado

12/06/2019, 09:45

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 00:20

Conclusos para decisão

30/05/2019, 11:18

Juntada de certidão

30/05/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 10:11

Movimento Processual Retificado

23/05/2019, 09:59

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:59

Conclusos para decisão

22/05/2019, 09:20

Juntada de certidão

22/05/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 12:49

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2019, 01:43

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2019, 01:42

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2019, 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2019, 01:40

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 13:23

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 08:35

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:15

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:15

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:15

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:15

Juntada de documento de comprovação

25/02/2019, 13:26

Juntada de Mandado

25/02/2019, 11:34

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:11

Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:11

Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:08

Audiência justificação realizada para 05/02/2019 11:30 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/02/2019, 12:16

Audiência justificação designada para 05/02/2019 11:30 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/02/2019, 09:43

Movimento Processual Retificado

05/02/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 09:49

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 09:02

Juntada de Certidão

17/12/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 09:32

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:43

Movimento Processual Retificado

13/12/2018, 10:43

Conclusos para decisão

11/12/2018, 08:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/12/2018, 13:39

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 23:56

Decisão

•23/02/2026, 14:16

Despacho

•28/05/2025, 07:40

Despacho

•27/05/2025, 15:33

Despacho

•07/02/2024, 10:49

Decisão

•05/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:51

Despacho

•04/04/2023, 23:51

Despacho

•04/04/2023, 11:21

Decisão

•09/11/2022, 15:22

Decisão

•07/10/2022, 07:06

Despacho

•26/11/2020, 08:53

Despacho

•25/11/2020, 15:29

Todos os documentos(49)

Despacho

•19/03/2026, 09:18

Decisão

•18/03/2026, 11:53

Decisão

•23/02/2026, 14:16

Despacho

•28/05/2025, 07:40

Despacho

•27/05/2025, 15:33

Despacho

•07/02/2024, 10:49

Decisão

•05/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:51

Despacho

•04/04/2023, 23:51

Despacho

•04/04/2023, 11:21

Decisão

•09/11/2022, 15:22

Decisão

•07/10/2022, 07:06

Despacho

•26/11/2020, 08:53

Despacho

•25/11/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 13:45

Decisão

•28/10/2020, 10:02

Decisão

•27/10/2020, 16:48

Petição

•16/09/2020, 11:09

Decisão

•31/03/2020, 13:16

Decisão

•31/03/2020, 11:29

Decisão

•27/03/2020, 16:04

Decisão

•10/02/2020, 09:14

Decisão

•07/02/2020, 12:59

Documento de Comprovação

•02/12/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 09:36

Decisão

•01/10/2019, 09:31

Decisão

•20/09/2019, 13:51

Decisão

•20/09/2019, 10:55

Documento de Comprovação

•17/09/2019, 07:50

Petição

•10/09/2019, 21:34

Documento de Comprovação

•10/09/2019, 21:34

Decisão

•15/08/2019, 21:08

Decisão

•14/08/2019, 18:14

Decisão

•31/07/2019, 12:04

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 08:04

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 11:48

Despacho

•18/06/2019, 11:21

Despacho

•14/06/2019, 13:04

Despacho

•23/05/2019, 15:22

Despacho

•23/05/2019, 11:11

Despacho

•17/05/2019, 10:25

Despacho

•15/05/2019, 12:09

Despacho

•06/02/2019, 09:11

Despacho

•05/02/2019, 13:08

Despacho

•14/12/2018, 09:32