Recurso Especial 0801523-45.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.488,48

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

CLEONICE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA 28919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CLEONICE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MUNICIPIO DE CAMETA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:42

Conclusos para decisão

23/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:53

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

18/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/06/2025, 13:19

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:42

Conclusos para decisão

23/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•23/12/2025, 08:53

Decisão

•18/12/2025, 17:31

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

18/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/06/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:25

Conhecido o recurso de CLEONICE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: 305.346.152-87 (APELANTE) e não-provido

01/06/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 14:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:37

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:28

Conhecido o recurso de CLEONICE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: 305.346.152-87 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 22:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 09:18

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 13:26

Despacho

•28/08/2025, 11:03

Despacho

•27/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:19

Acórdão

•01/06/2025, 14:58

Despacho

•03/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:29

Decisão

•03/12/2024, 06:28

Decisão

•02/12/2024, 22:35

Despacho

•20/06/2024, 21:35

Sentença

•09/05/2024, 15:10

Sentença

•09/05/2024, 13:10

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/12/2025, 08:53

Decisão

•18/12/2025, 17:31

Despacho

•28/08/2025, 11:03

Despacho

•27/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:19

Acórdão

•01/06/2025, 14:58

Despacho

•03/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:29

Decisão

•03/12/2024, 06:28

Decisão

•02/12/2024, 22:35

Despacho

•20/06/2024, 21:35

Sentença

•09/05/2024, 15:10

Sentença

•09/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:41

Despacho

•27/04/2023, 11:51

Despacho

•26/04/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:18

Despacho

•18/10/2022, 09:28

Despacho

•18/10/2022, 09:27

Despacho

•04/10/2022, 22:05