Embargos de Declaração Cível 0801646-69.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.284,26

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

TERESA DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERESA DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:49

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de carta

22/09/2024, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:18

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 12:19

Acórdão

•12/03/2024, 11:27

08/07/2025, 17:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:49

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de carta

22/09/2024, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 23:01

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 09:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:58

Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS CONCEICAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:26

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS CONCEICAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:35

Expedição de Carta.

08/04/2024, 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 11:21

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:09

Expedição de Acórdão.

13/03/2024, 15:09

Conhecido o recurso de TERESA DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: 645.162.883-20 (RECORRENTE) e provido

12/03/2024, 11:27

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

12/03/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

18/11/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 18:36

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 18:29

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:15

Sentença

•09/11/2022, 17:51

Despacho

•10/08/2021, 13:39

Despacho

•02/07/2021, 12:28