Recurso Especial 0039712-15.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 160.771,10

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

LEAL MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

LUCAS NUNES CHAMA

OAB/PA 16956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

LUCAS NUNES CHAMA

OAB/PA 16956·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:38

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 09:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:38

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:38

Decisão

•05/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 09:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:17

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

10/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de carta

09/12/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de TECNO INFORPOWER INFORMATICA LTDA ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:12

Conclusos ao relator

25/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de TECNO INFORPOWER INFORMATICA LTDA ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:20

Conclusos ao relator

14/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:32

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:19

Conclusos ao relator

27/09/2023, 08:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2023, 08:19

Determinação de redistribuição por prevenção

26/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:42

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 11:28

Decisão

•30/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:13

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:21

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Todos os documentos(38)

Decisão

•07/05/2026, 13:38

Decisão

•05/05/2026, 15:57

Decisão

•30/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:13

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:21

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:32

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:31

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:31

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:31

Acórdão

•19/02/2026, 10:02

Despacho

•19/02/2026, 09:57

Acórdão

•10/12/2025, 10:47

Despacho

•20/02/2025, 11:17

Despacho

•20/02/2025, 11:12

Despacho

•30/09/2024, 14:27

Despacho

•30/09/2024, 13:20

Despacho

•07/06/2024, 13:36

Despacho

•07/06/2024, 11:19

Decisão

•26/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:17

Sentença

•15/06/2023, 11:12

Despacho

•09/11/2022, 18:01

Decisão do 2º Grau

•13/10/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:52

Documento de Migração

•23/11/2021, 18:34

Documento de Migração

•23/11/2021, 18:34

Documento de Migração

•23/11/2021, 18:33

Documento de Migração

•23/11/2021, 18:33