Execução Fiscal 0000924-58.2004.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.627,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

COCIPA COMPANHIA DE CITRUS DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Publicado Despacho em 17/06/2025.

04/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:42

Todas as movimentações(173)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Publicado Despacho em 17/06/2025.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 12:28

Documento de Migração

•28/06/2022, 12:14

04/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de COCIPA COMPANHIA DE CITRUS DO PARA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de COCIPA COMPANHIA DE CITRUS DO PARA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:06

Publicado Certidão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000924-58.2004.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:16

Juntada de Certidão

10/11/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:14

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 09:53

Remessa

25/05/2022, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2022, 11:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/05/2022, 11:59

Desarquivamento - Para Digitalizar

25/05/2022, 11:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

21/01/2020, 14:00

Provisório - ARQUIVADO POR 05 ANOS - ATÉ 2023

21/01/2020, 13:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 13:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/01/2017, 14:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso por 01 ano (31-01-2018)

31/01/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 13:25

Publicação - Publicação

31/01/2017, 13:25

Publicação - Movimento de arquivamento null

31/01/2017, 13:25

OUTROS

23/01/2017, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2017, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2017, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2017, 13:29

OUTROS

07/12/2016, 10:38

OUTROS

06/12/2016, 10:55

OUTROS

06/12/2016, 10:54

PROCURADORIA FEDERAL

25/10/2016, 10:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/09/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 14:26

Publicação - Publicação

13/09/2016, 14:26

Publicação - Movimento de arquivamento null

13/09/2016, 14:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO ALVES PINHEIRO (24324453), que representa a parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (4918376) no processo 00009242020048140049.

12/09/2016, 15:21

OUTROS

06/09/2016, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2016, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2016, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 09:39

Conclusão - Conclusão

23/08/2016, 09:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/08/2016, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2016, 09:37

OUTROS

17/08/2016, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2016, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160327824752

16/08/2016, 11:27

Remessa

16/08/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2016, 11:27

PROCURADORIA FEDERAL

12/07/2016, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/05/2016, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 14:31

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/05/2016, 14:31

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 09:08

AGUARDANDO PRAZO

10/12/2015, 12:09

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2015, 09:41

OUTROS

27/04/2015, 09:37

OUTROS

11/12/2014, 09:44

OUTROS

06/09/2014, 11:54

OUTROS

21/05/2014, 09:42

OUTROS

28/02/2014, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2014, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2014, 14:34

OUTROS

27/02/2014, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2014, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2014, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 09:27

CONCLUSOS

21/02/2014, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:35

Conclusão - Conclusão

14/02/2014, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

06/02/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

06/02/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2013, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2013, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2013, 11:09

OUTROS

21/02/2013, 12:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

03/07/2012, 10:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/04/2012, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2012, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2012, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2012, 12:35

OUTROS

26/01/2012, 14:11

Remessa

26/01/2012, 13:39

AGUARDADANDO DESPACHO

25/01/2012, 09:32

AGUARDADANDO DESPACHO

02/09/2011, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2011, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2011, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2011, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2011, 11:10

Remessa

23/08/2011, 11:10

OUTROS

11/08/2011, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 14:05

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: competência

06/08/2011, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009242020048140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

06/08/2011, 10:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/08/2011, 10:21

À DISTRIBUIÇÃO

05/08/2011, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2011, 14:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2011, 14:01

Incompetência - Incompetência

04/08/2011, 14:01

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 09:09

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2011, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2011, 11:03

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2011, 11:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/04/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2011, 09:58

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2011, 09:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:52

CONCLUSOS AO JUIZ.

20/10/2010, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa do jairo

21/09/2010, 11:08

VINCULAÇÃO

21/09/2010, 10:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002335

20/09/2010, 11:31

VINCULAÇÃO -

02/09/2010, 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002173

01/09/2010, 10:58

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/05/2010, 10:33

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/02/2010, 10:25

MANDADO CUMPRIDO

19/10/2009, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2009, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - armario CUMPRIR DESPACHO EXEC FISCAL 1

28/07/2009, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/07/2009, 11:08

EDITAL

22/07/2009, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2009, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2009, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2009, 09:31

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

29/05/2009, 12:39

DESPACHO

29/05/2009, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2009, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2009, 13:53

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

28/05/2009, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

16/07/2008, 11:04

VINCULAÇÃO

16/07/2008, 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 207715502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001276

15/07/2008, 09:28

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

02/04/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2004, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

07/04/1999, 09:04

DISTRIBUIÇÃO

07/04/1999, 09:04

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

07/04/1999, 09:04

Documento de Migração

•28/06/2022, 12:14