Execução Fiscal 0000975-69.2004.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2004

Valor da Causa

R$ 5.283,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

INCUBADORA GRANJA IZABELENSE LTDA

Reu

SADAO OTSUKI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SADAO OTSUKI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de INCUBADORA GRANJA IZABELENSE LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:26

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

15/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 22:57

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de SADAO OTSUKI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de INCUBADORA GRANJA IZABELENSE LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 20:19

Decisão

•17/07/2024, 22:57

18/11/2025, 15:26

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

15/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 22:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de INCUBADORA GRANJA IZABELENSE LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de SADAO OTSUKI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de INCUBADORA GRANJA IZABELENSE LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de SADAO OTSUKI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:07

Publicado Certidão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000975-69.2004.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2022, 10:43

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:58

Remessa

30/05/2022, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 09:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/05/2022, 09:08

Desarquivamento - Para Digitalizar

30/05/2022, 09:07

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/01/2020, 13:17

Provisório - Arquivado temporariamente por 05 anos - até 2023

16/01/2020, 12:03

Provisório - Arquivado temporariamente por 05 anos - até 2022

16/01/2020, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/11/2018, 08:44

ARQUIVADO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:22

Provisório - ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL

31/03/2017, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2016, 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO

11/10/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 11:30

OUTROS

30/09/2016, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2016, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 16:10

AGUARDANDO PRAZO

23/03/2016, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

23/03/2016, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2016, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2016, 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 08:58

CONCLUSOS

15/01/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 12:33

Conclusão - Conclusão

17/12/2015, 12:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/12/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2015, 12:28

OUTROS

03/12/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2015, 11:20

Remessa

02/12/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2015, 11:20

PROCURADORIA FEDERAL

18/11/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 10:21

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/11/2015, 10:21

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

18/11/2015, 10:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2015, 14:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2015, 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2015, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2015, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/04/2015, 08:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 12:11

CERTIFICAR URGENTE

10/03/2014, 11:53

CERTIFICAR URGENTE

10/03/2014, 11:50

OUTROS

07/02/2014, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 09:49

OUTROS

29/01/2014, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2014, 08:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/01/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/12/2013, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/12/2013, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 08:30

Documento - Documento

09/12/2013, 08:30

OUTROS

06/12/2013, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2013, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2013, 13:22

OUTROS

03/12/2013, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 10:55

CONCLUSOS

28/11/2013, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 10:14

Conclusão - Conclusão

26/11/2013, 10:14

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2013, 11:36

AGUARD. RETORNO DE AR

29/10/2012, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 15:25

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Redistribuído por alteração de Competência.

01/08/2011, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009755620048140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

01/08/2011, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/08/2011, 11:06

À DISTRIBUIÇÃO

20/07/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 11:54

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2011, 11:54

Liminar - Liminar

19/07/2011, 11:54

OUTROS

04/06/2011, 11:59

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 08:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2010, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2010, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2010, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 09:05

Remessa

05/11/2010, 09:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AS PARTES - Processo retirado com carga pelo funcionário da PFN de nome JOAO GUILHERME ALMEIDA SANTANA.

27/05/2010, 14:06

AGUARDANDO CUSTAS - LOCAL INTERNO: CAIXA VERMELHA DE REMESSA À FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2009, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2009, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 09:56

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

05/06/2009, 13:36

DESPACHO

05/06/2009, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2009, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:01

VINCULAÇÃO

16/04/2008, 12:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000610

15/04/2008, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2007, 11:20

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

14/11/2007, 00:00

PENHORA

08/11/2007, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2007, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2007, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2007, 11:34

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: EDSON MANOEL BEZERRA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

30/10/2007, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

22/09/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

22/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

11/08/2004, 05:56

AUTUAÇÃO - Recebido por: EDSON MANOEL BEZERRA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

11/08/2004, 05:56

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/08/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2004, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

04/08/2004, 09:37

DISTRIBUIÇÃO

04/08/2004, 09:37

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SADAO OTSUKI

04/08/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 20:10

Documento de Migração

•13/06/2022, 10:42