Cumprimento de sentença 0800802-83.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Partes do Processo

JOAO VIEIRA BARROS

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE ALVES DA SILVA

Terceiro

MARIA DE NAZARE ALVES DA SILVA

Reu

INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ

OAB/PA 4867·CPF·Representa: Autor

ROSEVANE ALVES DA SILVA

OAB/PA 23842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:22

Contrarrazões

•23/04/2026, 10:36

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 14:57

Juntada de intimação de pauta

23/03/2026, 13:59

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/04/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 08:46

Desentranhado o documento

07/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

06/06/2023, 21:59

Conclusos para decisão

25/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 20:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

16/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de apelação

20/04/2023, 10:52

Publicado Sentença em 13/04/2023.

15/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800802-83.2019.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: JOAO VIEIRA BARROS RECLAMADO: MARIA DE NAZARÉ ALVES DA SILVA Nome: MARIA DE NAZARÉ ALVES DA SILVA Endereço: RUA GOIÁS, S/N, EM FRENTE AO N 1540, MORADA DO SOL, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Vistos. Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei n. 9099. Alega o autor que efetuou a compra e ven

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:53

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

10/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ ALVES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ ALVES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO À vista da resposta do INCRA, conforme documento de ID 37292567, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos conclusos. Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 10 de novembro de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provim

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:35

Juntada de Ofício

10/11/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 09:29

Desentranhado o documento

29/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 12:24

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ ALVES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARROS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:26

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:54

Audiência Una designada para 30/09/2021 11:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

29/04/2021, 12:53

Audiência Una cancelada para 26/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

25/03/2020, 09:56

Entrega de Documento

24/01/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:48

Audiência una designada para 26/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

16/01/2020, 11:11

Juntada de documento de comprovação

16/01/2020, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2020, 13:08

Conclusos para decisão

20/11/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:01

Acórdão

•23/02/2026, 15:38

Decisão

•07/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:47

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 10:52

Sentença

•11/04/2023, 10:53

Sentença

•10/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:35

Despacho

•26/09/2022, 10:24

Despacho

•29/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:01

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:22

Contrarrazões

•23/04/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:01

Acórdão

•23/02/2026, 15:38

Decisão

•07/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:47

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 10:52

Sentença

•11/04/2023, 10:53

Sentença

•10/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:35

Despacho

•26/09/2022, 10:24

Despacho

•29/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:54

Decisão

•13/01/2020, 13:08