Cumprimento de sentença 0807639-52.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.807,63

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEL SERRA CHAGAS

OAB/PA 26550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA CREUNILDA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARIA CREUNILDA RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:03

Publicado Decisão em 04/09/2025.

05/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARIA CREUNILDA RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:43

Decisão

•02/09/2025, 09:37

29/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:03

Publicado Decisão em 04/09/2025.

05/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 00:26

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 09:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CREUNILDA RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA CREUNILDA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA CREUNILDA RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:56

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Observada a inexistência de vícios formais ou materiais, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários (art. 90, §, 3°, CPC). P.R.I. Expedientes. Santarém, 30 de março de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:21

Homologada a Transação

30/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:07

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:53

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório do ID 62998227, no prazo de 15 dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 09 de novembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório do ID 62998227, no prazo de 15 dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 09 de novembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:42

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 08:48

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:47

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição

19/11/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:39

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de diligência

13/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 19:55

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 15:18

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 18:56

Decisão

•03/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:24

Decisão

•12/01/2024, 11:52

Decisão

•11/01/2024, 15:44

Sentença

•30/03/2023, 16:21

Despacho

•11/11/2022, 12:34

Despacho

•10/11/2022, 09:42

Decisão

•24/05/2022, 08:48

Despacho

•12/11/2021, 09:01

Despacho

•26/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 08:51

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:43

Decisão

•02/09/2025, 09:37

Decisão

•03/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:24

Decisão

•12/01/2024, 11:52

Decisão

•11/01/2024, 15:44

Sentença

•30/03/2023, 16:21

Despacho

•11/11/2022, 12:34

Despacho

•10/11/2022, 09:42

Decisão

•24/05/2022, 08:48

Despacho

•12/11/2021, 09:01

Despacho

•26/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 08:51

Despacho

•19/09/2019, 16:36

Despacho

•13/09/2019, 15:18