Execução Fiscal 0836547-82.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 141.226,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MOOVE

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MOOVE

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:11

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:29

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:23

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•17/11/2022, 15:39

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:11

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:29

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836547-82.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 11:49

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:59

Processo Desarquivado

11/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. R.H. Em atenção a petição do ID. Num. 80602280, determino o desarquivamento do feito. Certifique o Sr. Diretor de Secretaria sobre a tempestividade dos Embargos de Declaração. Após, conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836547-82.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:14

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 09:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/06/2021, 21:38

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:54

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 11:54

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição

05/08/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:54

Cancelada a movimentação processual

21/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:59

Juntada de Certidão

23/04/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 13:33

Conclusos para despacho

24/05/2018, 08:47

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 14:38

Decisão

•17/11/2022, 11:49

Decisão

•10/11/2022, 10:04

Sentença

•30/09/2021, 17:00

Sentença

•15/06/2021, 09:54

Sentença

•14/06/2021, 21:38

Despacho

•22/07/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 13:43

Despacho

•25/05/2018, 13:33