Procedimento Comum Cível 0802426-08.2019.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MED.PROD DE ARTEFATOS DE BARRO

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS BAIA DA COSTA

Terceiro

HUMBERTO CARVALHO DO COUTO

Terceiro

CRISTINO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

CLECIO PINHEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JOSE SANTOS DA ROCHA

OAB/PA 20742·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARINHO ALVES

OAB/PA 15587·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945·CPF·Representa: Réu

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR

OAB/PA 2999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MED.PROD DE ARTEFATOS DE BARRO

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS BAIA DA COSTA

Terceiro

HUMBERTO CARVALHO DO COUTO

Terceiro

CRISTINO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

CLECIO PINHEIRO DA COSTA

CPF

Reu

DIVINO ROGERIO CARDOSO SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS MACIEL PINHEIRO

CPF

Reu

ELIAS CARVALHO DO COUTO

CPF

Reu

EUCLIDES FEIO DE SARGES

CPF

Reu

MANOEL XISTO FEIO DE SARGES

CPF

Reu

ODINALDO PINHEIRO DA COSTA

CPF

Reu

RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO LOBATO

CPF

Reu

RAIMUNDO NERY DE CARVALHO

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS BAIA DA COSTA

Reu

SANDOVAL SENA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIZEU CARVALHO DO COUTO

CPF

Reu

HUMBERTO CARVALHO DO COUTO

Reu

JOSE EMILIO VILHENA NOBRE

Reu

LOURIVAL DA COSTA PINHEIRO

CPF

Reu

MANOEL RAIMUNDO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

MIGUEL FARIAS PINHEIRO

CPF

Reu

NAZARENO DA COSTA FARIAS

CPF

Reu

RAIMUNDO LOPES MACIEL

CPF

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

SIMIAO FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ARTEFATOS DE BARRO DE ABAETETUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO ALVES em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de CLECIO PINHEIRO DA COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:49

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:49

Todas as movimentações(230)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO ALVES em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 08:15

Decisão

•11/02/2020, 18:26

20/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de CLECIO PINHEIRO DA COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:49

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:43

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:34

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:19

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:09

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 21:54

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de CLECIO PINHEIRO DA COSTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ARTEFATOS DE BARRO DE ABAETETUBA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de JOSÉ EMÍLIO VILHENA NOBRE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802426-08.2019.8.14.0070. AUTORA: ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MED.PROD DE ARTEFATOS DE BARRO REUS: CLECIO PINHEIRO DA COSTA E OUTROS DESPACHO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos... Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de P

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:32

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802426-08.2019.8.14.0070. AUTORA: ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MED.PROD DE ARTEFATOS DE BARRO REUS: CLECIO PINHEIRO DA COSTA E OUTROS DESPACHO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos... Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de P

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 23:58

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:33

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009 – CJCI, fica o REQUERENTE INTIMADO a no prazo de 10 dias, manifestar-se em réplica acerca da Contestação registrada sob ID nº 55542752, requerendo o que entender de direito. Abaetetuba (PA), 05 de Abril de 2022. Elisiana Rodrigues Diretora de Secretaria

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de contestação

26/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 07:38

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009 – CJCI, fica o REQUERENTE INTIMADO a no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da Certidão registrada sob ID nº 15770989, requerendo o que entender de direito. Abaetetuba (PA), 14 de fevereiro de 2022. Elisiana Rodrigues Diretora de Secretaria

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de DIVINO ROGERIO CARDOSO SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:09

Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA PINHEIRO em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de SANDOVAL SENA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BAÍA DA COSTA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de ODINALDO PINHEIRO DA COSTA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO DO COUTO em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de ELIZEU CARVALHO DO COUTO em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS PINHEIRO em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA SANTOS em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de MANOEL XISTO FEIO DE SARGES em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de CLECIO PINHEIRO DA COSTA em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de CRISTINO RODRIGUES FERREIRA em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:24

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de SIMIAO FERREIRA CARDOSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2021, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de certidão

17/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de certidão

16/10/2021, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2021, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2021, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2021, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:03

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MED.PROD DE ARTEFATOS DE BARRO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:49

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MED.PROD DE ARTEFATOS DE BARRO em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:28

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual

11/05/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual

18/02/2020, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2020, 12:27

Cancelada a movimentação processual

13/02/2020, 12:25

Cancelada a movimentação processual

13/02/2020, 12:25

Declarada incompetência

11/02/2020, 18:26

Conclusos para decisão

07/10/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 08:15

Despacho

•11/05/2020, 13:28

Despacho

•26/04/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:07

Despacho

•05/10/2022, 15:12

Despacho

•03/03/2026, 11:16