Execução Fiscal 0801746-12.2019.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.961,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JONAS PEREIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO

OAB/PA 14642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:47

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

08/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 05:13

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:47

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:12

Despacho

•17/09/2025, 14:49

09/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

08/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:19

Anulada a(o) sentença/acórdão

15/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA BARROS em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:32

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:22

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 14:24

Juntada de decisão

09/12/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ADVERTÊNCIA QUANTO À PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, §1º, DO CPC/15. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, po

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2021, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:02

Juntada de Informações

13/01/2021, 14:34

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/08/2020, 10:01

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:18

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 10:27

Conclusos para despacho

19/07/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 12:16

Sentença

•15/06/2025, 13:51

Despacho

•09/12/2024, 18:00

Despacho

•09/11/2023, 19:22

Acórdão

•09/11/2022, 15:51

Decisão

•17/04/2021, 13:27

Despacho

•22/02/2021, 17:02

Sentença

•31/08/2020, 10:01

Despacho

•07/05/2020, 12:18

Despacho

•08/08/2019, 10:27