Execução Fiscal 0001504-88.2007.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 26.401,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. C. L. BORGES

Reu

J. C. L. BORGES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. C. L. BORGES em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de J. C. L. BORGES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:13

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0001504-88.2007.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: J. C. L. BORGES Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 2926, CAICARA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-055 DECISÃO Tendo em vista a Petição de ID 87378537, o qual dispõe que o executado aderiu ao parcelamento administrativo, determino a suspensão do feito,

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:17

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de J. C. L. BORGES em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de J. C. L. BORGES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:23

04/10/2023, 16:13

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0001504-88.2007.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: J. C. L. BORGES Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 2926, CAICARA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-055 DECISÃO Tendo em vista a Petição de ID 87378537, o qual dispõe que o executado aderiu ao parcelamento administrativo, determino a suspensão do feito,

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:23

Juntada de decisão

01/02/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Públi

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2020, 08:14

Juntada de certidão

21/02/2020, 08:14

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2020, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 08:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/02/2020, 08:35

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 09:10

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015043020078140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: ARTIGOS 6 E 08 ,I DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015043020078140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: ARTIGOS 6 E 08 ,I DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473349437

15/01/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005242132

10/01/2020, 10:21

Remessa - OF. 1873/19- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

10/01/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473349437

13/11/2019, 14:52

Remessa

13/11/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 09:15

OUTROS

02/05/2019, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

14/11/2018, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2018, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2018, 16:19

AGUARDANDO PETICAO

12/01/2018, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003330651

09/01/2018, 13:41

Remessa

09/01/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2017, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170538494347

15/12/2017, 11:34

Remessa

15/12/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2017, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/09/2017, 15:13

AGUARDANDO REMESSA

09/08/2017, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2017, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2017, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2017, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307763066

19/07/2017, 14:25

Remessa - DEVOLVIDA

19/07/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2016, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2016, 10:38

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 10:19

OUTROS

19/01/2016, 08:39

OUTROS

30/11/2015, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2015, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 11:18

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

29/10/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2015, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2013, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2011, 13:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 15:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/08/2010, 08:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA-para despachar pilha nº 03

06/04/2010, 12:54

VINCULAÇÃO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA. 06-04-2010

06/04/2010, 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003360

05/04/2010, 16:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa do Edynaldo

24/02/2010, 10:39

OUTROS - proc. na pilha de execução ( Arm. 04 pilha 01 de execução )

16/01/2010, 08:19

AGUARDANDO PRAZO - processo no armario 04 ( pilha de execução fiscal )

01/12/2009, 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR - processo aguadando retorno do AR foi expedido o ar em 05/11/2009 ( armario 01 pilha 03 )

05/11/2009, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2009, 18:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

29/10/2009, 13:02

DESPACHO

23/10/2009, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2009, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2009, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para despacho.. Recebido por: ANTONIA HELOIZE TORRES DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

15/09/2009, 11:05

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 334092932- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 26.401,86 - Justificativa : valor atualizado

14/09/2009, 11:36

VINCULAÇÃO

04/09/2009, 15:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091004937

03/09/2009, 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX nº11. EXECUÇÃO FISCAL. VAI CLS

03/08/2009, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2009, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

14/07/2009, 11:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/07/2009, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2009, 10:13

CITACAO E PENHORA

29/06/2009, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 09:33

OUTROS - PROCESSO AGUARDANDO MANDADO C/ OFICIAL DE JUSTIÇA CAIXA 01 EXECUÇÃO FISCAL

26/06/2009, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARINA DIONISIO - CENTRAL DE MANDADOS.

26/06/2009, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo para encaminhar mandado à Central.

24/06/2009, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDYNALDO - CAIXA DE MANDADOS A CENTRAL

09/06/2009, 12:47

OUTROS - PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO NA MESA DO EDY AO LADO DO COMPUTADOR

28/04/2009, 10:29

DESPACHO

22/04/2009, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2009, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

17/04/2009, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

17/04/2009, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

17/04/2009, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CORREIÇÃO

16/04/2009, 15:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - processo de EXEXCUÇÃO- no armario nº 04 conclusão

05/03/2008, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2007, 12:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/06/2007, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

25/06/2007, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/05/2007, 09:10

CITACAO E PENHORA

28/05/2007, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2007, 12:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

25/05/2007, 00:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

21/05/2007, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2007, 12:28

AUTUAÇÃO

15/05/2007, 08:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL

04/05/2007, 17:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:23

Acórdão

•09/11/2022, 15:50

Decisão

•07/08/2020, 19:15

Documento de Migração

•21/02/2020, 07:53