Execução Fiscal 0002793-27.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.955,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. M. MORAES NETO - ME.

Reu

J. N. M. GUIMARAES SOUZA,FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:24

Juntada de identificação de ar

28/11/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:56

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 11:03

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:24

Juntada de identificação de ar

28/11/2025, 08:15

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:56

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 10:35

Mandado devolvido cancelado

23/02/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:05

Juntada de decisão

01/02/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO APELADO: J. N. M. GUIMARAES SOUZA,FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0002793-27.2005.8.14.0015

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2020, 15:13

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:12

Processo migrado do Sistema Libra

28/02/2020, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 11:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/02/2020, 11:41

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 11:10

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 13:56

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 13:55

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 13:54

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027934220058140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027934220058140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2019, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190471213497

12/11/2019, 17:10

Remessa

12/11/2019, 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2019, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019, 17:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 12:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 16:25

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 16:16

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 16:16

OUTROS

02/05/2019, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027934220058140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/06/2018, 16:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2018, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:29

CONCLUSOS

20/02/2017, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2017, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170004444260

11/01/2017, 10:30

Remessa - OF. 986/16- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/01/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160504290450

13/12/2016, 13:05

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

13/12/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2016, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/11/2016, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

03/11/2016, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 12:36

OUTROS

20/01/2016, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 08:45

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/10/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 13:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2015, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2015, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 13:35

OUTROS

10/07/2015, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2014, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2014, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2014, 07:57

Remessa

30/01/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/10/2013, 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2013, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/01/2013, 09:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/01/2013, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO

10/01/2013, 10:54

AGUARDANDO MANDADO

09/01/2013, 14:46

MANDADO(S) A CENTRAL

09/01/2013, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 13:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/11/2012, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2012, 07:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2012, 14:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2012, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2012, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2012, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 08:23

Conclusão - Conclusão

24/08/2012, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 08:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/04/2012, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2012, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2012, 14:21

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2012, 10:57

Remessa

11/04/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2012, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/03/2012, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2012, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2012, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2012, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2012, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2012, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2011, 13:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/12/2010, 13:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2010, 08:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/08/2010, 11:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/06/2010, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2010, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2010, 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (528740), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00027934220058140015.

24/06/2010, 15:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO (59735) do processo 00027934220058140015.

24/06/2010, 15:52

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

22/06/2010, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2010, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2010, 17:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando juntada de petiçao

17/06/2010, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2010, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: LETICIA DO SOCORRO UCHOA MONTEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/04/2010, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa de execução fiscal nº 01de diversos

12/02/2010, 12:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/08/2009, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 03:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolvido hoje nessa central pelo oficial de justiça Sergio Augusto em 13/08/2009 pro.dist em 03/06/2009 nº 20051001921-6. Recebido por: KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

13/08/2009, 03:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX. Nº 01 - DIVERSOS

15/07/2009, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2009, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2009, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/07/2009, 08:13

DESPACHO

09/07/2009, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2009, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

08/07/2009, 13:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX Nº 01- Aguardando Conclusão

07/07/2009, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

06/07/2009, 11:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO

06/07/2009, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2009, 09:56

CITACAO E PENHORA

29/06/2009, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 09:41

OUTROS - PROCESSO NA CX. 03 DE EXECUÇÃO FISCAL aguardando mandado com oficial de justiça

26/06/2009, 14:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARINA DIONISIO - CENTRAL DE MANDADOS.

26/06/2009, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo para encaminhar mandado à Central.

24/06/2009, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDYNALDO - CAIXA DE MANDADOS A CENTRAL

09/06/2009, 12:46

PLANTÃO

03/06/2009, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/06/2009, 08:53

CITACAO E PENHORA

03/06/2009, 08:53

OUTROS - PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO NA MESA DO EDY AO LADO DO COMPUTADOR

28/04/2009, 10:32

DESPACHO

22/04/2009, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2009, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

16/04/2009, 15:45

CONCLUSO EM SECRETARIA - processo em conclusão

23/06/2008, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2008, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

19/06/2008, 09:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/06/2008, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/05/2008, 08:05

CITACAO E PENHORA

29/05/2008, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 13:29

AGUARDANDO MANDADO - Processo na pilha de EXECUÇÕES FISCAIS

28/05/2008, 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

28/05/2008, 12:07

CITACAO E PENHORA

26/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

20/10/2005, 09:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

06/10/2005, 15:49

Despacho

•03/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:56

Despacho

•23/02/2024, 11:03

Despacho

•22/02/2024, 14:00

Despacho

•30/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:05

Acórdão

•10/11/2022, 10:49

Acórdão

•09/11/2022, 14:22

Decisão

•07/08/2020, 19:16

Documento de Migração

•28/02/2020, 14:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:24

Despacho

•03/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:56

Despacho

•23/02/2024, 11:03

Despacho

•22/02/2024, 14:00

Despacho

•30/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:05

Acórdão

•10/11/2022, 10:49

Acórdão

•09/11/2022, 14:22

Decisão

•07/08/2020, 19:16

Documento de Migração

•28/02/2020, 14:40

Documento de Migração

•28/02/2020, 14:40