Execução Fiscal 0003077-88.2012.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 183.514,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:01

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE FEITOSA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE FEITOSA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(202)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 09:01

Despacho

•09/05/2025, 13:47

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:01

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE FEITOSA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE FEITOSA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de WALTTE FELIX ALVES em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:47

Publicado Despacho em 09/04/2025.

12/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE FEITOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de WALTTE FELIX ALVES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:05

Publicado Edital em 27/09/2024.

29/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:56

Expedição de Edital.

25/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE FEITOSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de WALTTE FELIX ALVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:30

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0003077-88.2012.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELÉM - PA - CEP: 66087-812 Nome: MARIA CLEIDIANE FEITOSA Nome: FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME Nome: WALTTE FELIX ALVES DESPACHO 1. Considerando as tentativas infrutíferas de localização do executado e o teor do enunciado da súmula 414 do STJ, cite-se a pessoa jurídica executada, bem como seus sócios MARIA CLEIDIANE FEITOSA e WALTTE FELIX ALVES por edital com prazo de 30 (trinta) dias para pagar o débito exequendo devidamente atualizado em 5 (cinco) dias, podendo opor embargos à execução em 30 (trinta) dias contados da garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, tudo com fundamento no artigo 8º, IV da Lei 6830/80. 2. Após, voltem os autos conclusos para impulsão do feito. 3. P.R.I.C. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:17

Juntada de decisão

01/02/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Públi

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 14:08

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:06

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2020, 13:43

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778820128140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172,§2º DO CPC. COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. .

28/01/2020, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778820128140015: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172,§2º DO CPC. COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. .

28/01/2020, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778820128140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172,§2º DO CPC. COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. .

28/01/2020, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778820128140015: - O asssunto 10540 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10540 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172,§2º DO CPC. COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. .

28/01/2020, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778820128140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172,§2º DO CPC. COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. .

28/01/2020, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454467320

27/01/2020, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011014893

15/01/2020, 11:04

Remessa - OF. 03/2020- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/01/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454467320

01/11/2019, 15:12

Remessa

01/11/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 12:34

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 12:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 12:32

OUTROS

02/05/2019, 12:25

OUTROS

16/10/2018, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778820128140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172,§2º DO CPC. COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. . - Ação Coletiva: N.

18/06/2018, 17:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:29

CONCLUSOS

27/11/2017, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2017, 17:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2017, 15:24

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2017, 15:15

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2017, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2017, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170248694334

13/06/2017, 10:20

Remessa

13/06/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 10:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/03/2017, 12:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/03/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2017, 09:57

Mero expediente - Mero expediente

13/02/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:57

OUTROS

09/09/2016, 11:59

OUTROS

30/06/2016, 09:47

OUTROS

20/05/2016, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2016, 17:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2016, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2016, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 13:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2016, 13:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/04/2016, 13:39

AGUARDANDO MANDADO

05/04/2016, 11:13

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2016, 17:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : SERGIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA

14/03/2016, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2016, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL

10/03/2016, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/12/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/12/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/12/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/12/2015, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2015, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2015, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2015, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

22/04/2015, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2015, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2015, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2015, 14:28

Remessa - JUNTAMENTE COM OS AUTOS

16/03/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2015, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2013, 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2013, 08:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2013, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO- VARA AGRARIA DE CASTANHAL para Comarca: CASTANHAL, do OFICIAL RESPONSÁVEL : LAZARO SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO para : GUSTAVO DELI ALVES PINTO

21/06/2013, 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2013, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO- VARA AGRARIA DE CASTANHAL, : LAZARO SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO

20/06/2013, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2013, 18:09

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2013, 17:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 11:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/05/2013, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2013, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2013, 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2013, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 09:13

OUTROS

02/05/2013, 09:22

OUTROS

02/05/2013, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2013, 12:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/02/2013, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2013, 10:56

Remessa

29/01/2013, 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2013, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2013, 19:04

A FAZENDA PÚBLICA

23/11/2012, 15:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/08/2012, 15:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/08/2012, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/08/2012, 08:36

AGUARDANDO MANDADO

02/08/2012, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO

02/08/2012, 13:08

CITACAO - CITACAO

01/08/2012, 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2012, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2012, 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2012, 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2012, 13:52

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2012, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2012, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/06/2012, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: IVAN DELAQUIS PEREZ

21/06/2012, 11:29

Despacho

•07/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:00

Despacho

•21/02/2024, 14:38

Despacho

•19/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:17

Acórdão

•09/11/2022, 15:49

Decisão

•07/08/2020, 19:15

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:43