Apelação / Remessa Necessária 0856508-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

LUCKACKS DA SILVA RAFALSKI

CPF

Autor

PRISCILA THAIS DE SOUSA MOREIRA

CPF

Autor

NANSSY THAMYRES PINTO BRANDAO

CPF

Autor

TEREZA MONICA LIMA CRUZ

CPF

Autor

VALERIA CORDEIRO DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 23620·CPF·Representa: Autor

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA

OAB/PA 14840·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES

OAB/PA 18020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

LUCKACKS DA SILVA RAFALSKI

CPF

Autor

PRISCILA THAIS DE SOUSA MOREIRA

CPF

Autor

NANSSY THAMYRES PINTO BRANDAO

CPF

Autor

TEREZA MONICA LIMA CRUZ

CPF

Autor

VALERIA CORDEIRO DIAS

CPF

Autor

CLEICE DO SOCORRO ABREU MACIEL

CPF

Autor

ANDERSON CAMPOS

CPF

Autor

KLEBERTO NERIVALDO DAMASCENO CORREA

CPF

Autor

GEORGE LUIS ANDRADE DA ROCHA

CPF

Autor

ELIA AMAZONAS GONCALVES

CPF

Autor

CRISTHIANE DA SILVA ZIFIRINO

CPF

Autor

SABRINA JAQUELINE SILVA FONSECA

CPF

Autor

EDSON RICARDO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JULIO HELENO LAGES PEREIRA

CPF

Autor

RENATA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

EDIBERTO NUNES NEGRAO JUNIOR

CPF

Autor

RUBENS RAFAEL SANTA BRIGIDA

CPF

Autor

GLYDSON RABELO PEREIRA

CPF

Autor

JESSICA DE SOUSA MORAES

CPF

Autor

INGRID RAFAELLA MARQUES CORREA

CPF

Autor

SALLY JESANA NEGRAO DE FREITAS

CPF

Autor

VERENA DO SOCORRO CARVALHO MERICIAS

CPF

Autor

HEZROM GLAUBER MENDES AMORIM

CPF

Autor

CARMEN CILENE MOURAO DOS SANTOS

CPF

Autor

DAVI DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA BOTELHO HOLANDA

CPF

Autor

MAGNO MONTEIRO MORAIS

CPF

Autor

FRANK DE LIMA SAGICA

CPF

Autor

BRISA CAROLINE GONCALVES NUNES

CPF

Autor

CIRO CESAR DA SILVA LOPES

CPF

Autor

SARA EVELYN COSTA PANTOJA

CPF

Autor

KARINA MARIA RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

MALENA ALMEIDA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREIA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ROSIELEN MACHADO CARDOSO

CPF

Autor

ADRIANO OLIVEIRA PAIVA

CPF

Autor

LARISSA MAYARA SANTOS COSTA

CPF

Autor

EDI CARLOS COSTA SANTOS

CPF

Autor

EVILA LORENA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

TANIA SANCHES DE ABREU

CPF

Autor

RAMON REIS SOUZA

CPF

Autor

CAMILA DO SOCORRO ARANHA DOS REIS

CPF

Autor

AERCIO VALE SILVA

CPF

Autor

GYSLLENE DE ARAUJO COELHO

CPF

Autor

BENEDITO MARCEL SASSIM SENA

CPF

Autor

TAISSA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDO MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/12/2022, 07:13

Baixa Definitiva

09/12/2022, 07:12

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de MALENA ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de KARINA MARIA RODRIGUES FERREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de SARA EVELYN COSTA PANTOJA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de CIRO CESAR DA SILVA LOPES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRISA CAROLINE GONCALVES NUNES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de TAISSA DE SOUZA MIRANDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO MARCEL SASSIM SENA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de GYSLLENE DE ARAUJO COELHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de AERCIO VALE SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO ARANHA DOS REIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de RAMON REIS SOUZA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de JULIO HELENO LAGES PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/12/2022, 07:13

Baixa Definitiva

09/12/2022, 07:12

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de MALENA ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de KARINA MARIA RODRIGUES FERREIRA em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 10:52

Acórdão

•09/11/2022, 14:23

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de SARA EVELYN COSTA PANTOJA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de CIRO CESAR DA SILVA LOPES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRISA CAROLINE GONCALVES NUNES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de TAISSA DE SOUZA MIRANDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO MARCEL SASSIM SENA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de GYSLLENE DE ARAUJO COELHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de AERCIO VALE SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO ARANHA DOS REIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de RAMON REIS SOUZA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de JULIO HELENO LAGES PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de SABRINA JAQUELINE SILVA FONSECA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de CRISTHIANE DA SILVA ZIFIRINO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de ELIA AMAZONAS GONCALVES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de GEORGE LUIS ANDRADE DA ROCHA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de KLEBERTO NERIVALDO DAMASCENO CORREA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON CAMPOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de CLEICE DO SOCORRO ABREU MACIEL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de TANIA SANCHES DE ABREU em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de EVILA LORENA DA SILVA NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDI CARLOS COSTA SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA MAYARA SANTOS COSTA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA PAIVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de ROSIELEN MACHADO CARDOSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDIBERTO NUNES NEGRAO JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de RUBENS RAFAEL SANTA BRIGIDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de VALERIA CORDEIRO DIAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de TEREZA MONICA LIMA CRUZ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de NANSSY THAMYRES PINTO BRANDAO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de PRISCILA THAIS DE SOUSA MOREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de INGRID RAFAELLA MARQUES CORREA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUSA MORAES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de GLYDSON RABELO PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUCKACKS DA SILVA RAFALSKI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de VERENA DO SOCORRO CARVALHO MERICIAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de SALLY JESANA NEGRAO DE FREITAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de DAVI DA CONCEICAO SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de CARMEN CILENE MOURAO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de HEZROM GLAUBER MENDES AMORIM em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de MAGNO MONTEIRO MORAIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA BOTELHO HOLANDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANK DE LIMA SAGICA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:52

Conhecido o recurso de ADRIANO OLIVEIRA PAIVA - CPF: 728.087.302-25 (APELANTE), AERCIO VALE SILVA - CPF: 880.816.132-34 (APELANTE), ANA MARIA BOTELHO HOLANDA - CPF: 614.576.712-04 (APELANTE), ANDERSON CAMPOS - CPF: 826.668.222-49 (APELANTE) e ANDREIA RODRIGUES SILVA - CPF: 856.042.832-15 (APELANTE) e não-provido

09/11/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 08:16

Cancelada a movimentação processual

11/08/2020, 08:12

Juntada de Petição de parecer

10/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/07/2020, 13:27

Conclusos para decisão

20/02/2020, 08:22

Cancelada a movimentação processual

20/02/2020, 07:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2020, 12:59

Declarada incompetência

19/02/2020, 12:24

Recebidos os autos

17/02/2020, 13:54

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:54

Decisão

•27/07/2020, 13:27

Decisão

•19/02/2020, 12:24

Sentença

•18/09/2019, 11:02

Decisão

•01/06/2019, 09:08

Decisão

•07/12/2018, 11:16

Decisão

•26/09/2018, 09:47

Decisão

•20/09/2018, 09:11

Documento de Comprovação

•18/09/2018, 01:33