Cumprimento de sentença 0000643-78.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

R$ 51.982,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

CARTORIO KOS MIRANDA 6 OFICIO DE NOTAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

12/07/2024, 20:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 20:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de CARTORIO KOS MIRANDA 6 OFICIO DE NOTAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:45

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:52

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:30

Despacho

•22/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

12/07/2024, 20:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 20:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de CARTORIO KOS MIRANDA 6 OFICIO DE NOTAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:45

Juntada de decisão

08/02/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: KARITAS LOREN R. DE MEDEIROS APELADA: CARTÓRIO KÓS MIRANDA ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CIVEL – PROCESSO N.º 0000643.78-2011.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZI NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de APELAÇÃO interposta por MUNICÍPIO DE BELÉM contra a sentença proferida nos autos da Exceção de Pré-executividade ajui

11/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2019, 12:50

Juntada de certidão

01/11/2019, 12:47

Processo migrado do Sistema Libra

01/11/2019, 10:41

REMESSA INTERNA

29/10/2019, 15:13

REMESSA INTERNA

25/10/2019, 13:26

REMESSA INTERNA

25/10/2019, 13:24

REMESSA INTERNA

24/10/2019, 16:14

Remessa

18/10/2019, 09:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/10/2019, 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006435920118140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 CDA:001.076/2010 A 001.083/2010 (167/2011). - Ação Coletiva: N.

18/10/2019, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2019, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2019, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2019, 11:06

OUTROS

14/11/2018, 12:32

OUTROS

23/10/2018, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2018, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2018, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2018, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2018, 11:32

Remessa

28/09/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2018, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/09/2018, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 08:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2018, 08:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2018, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2018, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2018, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2018, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2018, 10:37

Remessa

17/05/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2018, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2018, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2018, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 09:56

de pré-executividade - de pré-executividade

13/03/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2018, 14:27

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2017, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2017, 13:19

Remessa

06/12/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2017, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2017, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2017, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2017, 09:14

OUTROS

07/07/2015, 12:53

OUTROS

27/03/2015, 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 09:17

OUTROS

13/03/2015, 09:15

OUTROS

30/09/2014, 11:38

OUTROS

02/07/2014, 08:48

OUTROS

17/06/2014, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (4064062), que representa a parte CARTORIO KOS MIRANDA - 6º OFÍCIO DE NOTAS (4054561) no processo 00006435920118140301.

09/05/2014, 07:24

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 12:12

Remessa

10/03/2014, 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 17:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

04/06/2013, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 13:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/06/2013, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 13:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/06/2013, 13:33

PROVIDENCIAR CITACAO

28/05/2013, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 12:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/05/2013, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:52

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:22

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:19

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2011, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2011, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2011, 09:32

Mero expediente - Mero expediente

23/05/2011, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2011, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006435920118140301: - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - Observação alterada.

12/04/2011, 09:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/04/2011, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/04/2011, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/01/2011, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

12/01/2011, 08:46

Despacho

•20/08/2024, 11:22

Petição

•28/02/2024, 11:10

Decisão

•10/11/2022, 10:57

Decisão

•09/11/2022, 15:30

Decisão

•06/05/2020, 17:56

Documento de Migração

•01/11/2019, 10:40