Embargos à Execução 0000697-20.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 5949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 15/12/2023

05/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA, Nome: MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº0002357-69.1994.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0000697-20 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0000697-20.2006.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:15

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 15/12/2023

05/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 12:21

Sentença

•09/08/2023, 08:54

15/12/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA, Nome: MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº0002357-69.1994.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0000697-20 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0000697-20.2006.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: MARIA LUCIA LIMA DA COSTA E SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a part PROCESSO 0000697-20.2006.8.14.0301

11/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:04

Apensado ao processo 0002357-69.1994.8.14.0301

10/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/11/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 19:18

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006977220068140301: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006972020068140301.

10/06/2022, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2022, 11:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/06/2022, 11:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00006977220068140301.

09/06/2022, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006977220068140301: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 9518. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

09/06/2022, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006977220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/06/2022, 11:47

REMESSA INTERNA

29/03/2022, 14:21

Remessa

10/03/2022, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2022, 09:50

CONCLUSOS

13/12/2021, 13:32

CONCLUSOS

13/12/2021, 13:32

CONCLUSOS

15/09/2020, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006977220068140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

06/12/2019, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006977220068140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.

06/12/2019, 13:01

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

06/12/2019, 12:51

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

06/12/2019, 12:51

CONCLUSOS

19/02/2019, 10:23

CONCLUSOS

27/06/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2017, 15:44

A CORREGEDORIA

20/06/2017, 10:21

CONCLUSOS

10/06/2015, 10:20

CONCLUSOS

24/10/2014, 09:11

CONCLUSOS

03/04/2014, 11:30

CONCLUSOS

07/08/2013, 10:42

CONCLUSOS

02/08/2013, 10:31

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

18/03/2013, 16:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2013, 16:46

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2013, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 16:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 16:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

VISTAS AO ADVOGADO - CRISTOVINA MACEDO,segue seus apensos

03/12/2009, 10:32

REABERTURA DE PROCESSO - PROCESSO REABERTO PELA SEC. INFORMATICA PARA CORRECAO DE BAIXA AUTOMATICA.

17/07/2009, 10:57

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - PROCESSO BAIXADO PELA SEC. INFORMATICA POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 1575/2009 - GP

16/07/2009, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMÁRIO A 3ª ANDAR

26/11/2008, 10:43

OUTROS - Mudanças Cx.09

20/11/2008, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - armário B 3º andar

23/01/2008, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 12:11

VISTA AO PROCURADOR - SERGIO OLIVA REIS,Vistas para a Procuradora do Estado RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHÃES,Carga pela estagiaria THEMIS ELOANA BARRIO ALVES GURSEN DE MIRANDA. Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR

17/12/2007, 12:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA - Caixa A - balcão 01

04/05/2007, 14:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Balcão 01 - últma prateleira - processo volumoso

19/07/2006, 17:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa 01

23/06/2006, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2006, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2006, 08:21

VISTA AO PROCURADOR - SERGIO OLIVA REIS- foi retirado no dia 19/06/06. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

20/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa 01

19/06/2006, 12:45

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

30/03/2006, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2006, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2006, 10:16

VISTA AO PROCURADOR - Solicitado pela procuradora Drª Carol Gentil Uliana. Recebido por: EDUARDO REIS DE CARVALHO - Cartório do 21º Ofício Cível.

27/03/2006, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Solicitado pela Drª CAROL GENTIL ULIANA -Procuradora do Estado. Recebido por: EDUARDO REIS DE CARVALHO - Cartório do 21º Ofício Cível.

27/03/2006, 00:00

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

13/03/2006, 12:26

RESENHA

10/03/2006, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2006, 10:15

DESPACHO

10/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/03/2006, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/03/2006, 14:15

VINCULAÇÃO -

09/03/2006, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

09/03/2006, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061012347

08/03/2006, 18:34

RESENHA

03/03/2006, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2006, 15:38

EXECUCAO

24/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

22/02/2006, 09:10

AUTUAÇÃO

22/02/2006, 06:10

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199410015053

16/01/2006, 14:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/01/2006, 14:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:59