Apelação / Remessa Necessária 0800079-88.2020.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.856,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

MANOEL SANTANA DA LUZ BORGES

CPF

Autor

RONALDO JOSE NEVES TRINDADE

Terceiro

MARAPANIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAPANIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO SOARES ROSA

OAB/PA 28144·CPF·Representa: Autor

ERIKA AUZIER DA SILVA

OAB/PA 22036·CPF·Representa: Réu

DANILO COUTO MARQUES

OAB/PA 23405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL SANTANA DA LUZ BORGES

CPF

Autor

RONALDO JOSE NEVES TRINDADE

Terceiro

MARAPANIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAPANIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:06

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:37

08/04/2026, 00:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:06

Conhecido o recurso de MANOEL SANTANA DA LUZ BORGES - CPF: 083.966.632-20 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/01/2026, 08:29

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

11/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA LUZ BORGES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

16/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:46

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:50

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA LUZ BORGES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:25

Conhecido o recurso de MANOEL SANTANA DA LUZ BORGES - CPF: 083.966.632-20 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

29/12/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

29/12/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:47

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 13:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:36

Acórdão

•10/02/2026, 14:06

Acórdão

•10/02/2026, 13:50

Despacho

•08/01/2026, 08:29

Despacho

•17/07/2025, 08:27

Despacho

•16/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:02

Decisão

•07/01/2025, 09:25

Decisão

•29/12/2024, 14:20

Decisão

•05/12/2024, 09:43

Decisão

•04/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/04/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:36

Acórdão

•10/02/2026, 14:06

Acórdão

•10/02/2026, 13:50

Despacho

•08/01/2026, 08:29

Despacho

•17/07/2025, 08:27

Despacho

•16/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:02

Decisão

•07/01/2025, 09:25

Decisão

•29/12/2024, 14:20

Decisão

•05/12/2024, 09:43

Decisão

•04/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 19:58

Decisão

•02/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:19

Sentença

•10/11/2022, 11:38

Sentença

•09/11/2022, 18:05

Decisão

•18/01/2022, 10:32

Decisão

•17/11/2021, 06:39

Despacho

•20/10/2020, 14:54

Despacho

•03/04/2020, 10:13