Execução Fiscal 0800304-54.2018.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.401.625,48

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:06

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 08:56

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção a petição ID 30887564, defiro o pedido de inclusão do nome da executada no SERASAJUD, tendo em vista a tese firmada pelo STJ no tema repetitivo nº 1026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para

10/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 13:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:41

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:06

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 08:56

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 08:56

Decisão

•10/11/2022, 11:43

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção a petição ID 30887564, defiro o pedido de inclusão do nome da executada no SERASAJUD, tendo em vista a tese firmada pelo STJ no tema repetitivo nº 1026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para

10/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 13:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para

04/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:41

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição

24/08/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:48

Juntada de Ofício

03/08/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:06

Outras Decisões

06/05/2020, 10:28

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:06

Juntada de Decisão

22/04/2020, 11:06

Juntada de documento de comprovação

26/04/2019, 12:02

Juntada de documento de comprovação

14/02/2019, 16:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:56

Juntada de carta

18/12/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 23:21

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:05

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 13:05

Conclusos para decisão

07/11/2018, 11:15

Juntada de certidão

07/11/2018, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/10/2018, 13:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/10/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 15:49

Decisão

•02/06/2022, 13:55

Decisão

•04/08/2021, 13:52

Decisão

•13/07/2021, 13:42

Decisão

•03/08/2020, 10:06

Decisão

•06/05/2020, 10:28

Despacho

•04/12/2018, 23:21