Procedimento Comum Cível 0815596-67.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.745,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BRANDAO COELHO

OAB/PA 21935·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO FERREIRA GOETHEN

OAB/PA 517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2026, 20:25

Juntada de Certidão

02/04/2026, 20:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:41

Todas as movimentações(44)

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2026, 20:25

Juntada de Certidão

02/04/2026, 20:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Decisão

•15/02/2018, 07:48

Despacho

•14/02/2022, 12:48

10/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:08

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:50

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0815596-67.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0815596-67.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

04/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:50

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0815596-67.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECLAMANTE: JOSE IVANDIR DA SILVA COSTA RECLAMADO: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Vistos, etc. Pleiteia a parte autora o deferimento de justiça gratuita, porém, não traz nenhuma comprovação de sua situação, apenas informa que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, sendo bastante genérica em seu pedido.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2018, 11:51

Declarada incompetência

15/02/2018, 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 13:24

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 09:27

Conclusos para decisão

08/02/2018, 09:27

Decisão

•04/04/2022, 14:13

Decisão

•05/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:50

Sentença

•09/04/2026, 13:07