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MonitóriaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2003

Valor da Causa

R$ 16.449,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2026, 10:22

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/02/2026, 20:01

Juntada de decisão

12/02/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de reconvenção

10/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:47

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 10:47

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2026, 10:22

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/02/2026, 20:01

Juntada de decisão

12/02/2026, 10:19

Documentos

Petição Inicial

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de reconvenção

10/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:47

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de reconvenção

24/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 16:49

Juntada de ato ordinatório

11/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de BANPARA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de BANPARA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:58

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/08/2024, 10:26

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:26

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0000091-94.2003.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação aos embargos monitórios juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 5 de junho de 2024. NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS TADEU DE ANDRADE SHINKAI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS TADEU DE ANDRADE SHINKAI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:43

Decorrido prazo de CARLOS TADEU DE ANDRADE SHINKAI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:47

Decorrido prazo de BANPARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:17

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:19

Juntada de Edital

28/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: desconhecido REU: CARLOS TADEU DE ANDRADE SHINKAI Nome: CARLOS TADEU DE ANDRADE SHINKAI Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, ED. DOMUS, APTO. 501, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0000091-94.2003.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. Tendo em vista tratar-se de META 02 do CNJ, este Juízo efetuou consulta ao SIEL (junte-se), constatando-se que o ender

13/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:41

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0000091-94.2003.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o AR devolvido sem cumprimento ID 101029661, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 25 de setembro de 2023. HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 21:24

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c art. 183, §1º do Código de Processo Civil. Tendo em vista que assinatura aposta no Aviso de Recebimento ID 78439045 difere do destinatário. INTIME-SE o patrono da parte Requerente, para, requerer o que achar de Direito, no prazo de 30(trinta) dias. Belém(PA), 30/05/2023. Hiêda Chagas Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS TADEU DE ANDRADE SHINKAI em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:13

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 23:27

Decorrido prazo de BANPARA em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000091-94.2003.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM. Dra. Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensori

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2021, 18:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130803248

06/07/2021, 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021, 18:28

Remessa

06/07/2021, 18:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/07/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

02/07/2021, 11:59

Remessa

30/06/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 09:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/06/2021, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000913220038140301: - O asssunto 7773 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 7773. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA (27810569), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (92453) no processo 00000913220038140301.

25/06/2021, 11:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO ESTADO DO PARA no processo 00000913220038140301.

25/06/2021, 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (27249811), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (92453) no processo 00000913220038140301.

25/06/2021, 11:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO ESTADO DO PARA no processo 00000913220038140301.

25/06/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/06/2021, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2021, 10:52

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

23/06/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2021, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2021, 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 17:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200181432253

28/08/2020, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 17:35

Remessa

28/08/2020, 17:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2020, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2020, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2020, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2020, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2020, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2017, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2017, 12:24

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, do JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhar 70 dos presentes Autos.

06/12/2017, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000913220038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

06/12/2017, 12:24

À DISTRIBUIÇÃO

29/11/2017, 12:52

À DISTRIBUIÇÃO

29/11/2017, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2017, 12:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO WISNIEWSKI MARTINI (4068701), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (92453) no processo 00000913220038140301.

20/11/2017, 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/11/2017, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2017, 11:27

CONCLUSOS

10/06/2015, 10:47

CONCLUSOS

24/10/2014, 09:46

CONCLUSOS

24/10/2014, 09:46

CONCLUSOS

08/10/2014, 14:24

CONCLUSOS

03/04/2014, 11:40

CONCLUSOS

05/08/2013, 15:43

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

06/05/2013, 11:12

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

06/05/2013, 11:01

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

01/04/2013, 09:34

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

04/03/2013, 11:10

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

04/03/2013, 11:03

EM CONCLUSÃO

01/02/2013, 10:03

EM CONCLUSÃO

31/10/2012, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2012, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência

05/10/2012, 10:43

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909081791BR - 66063390 - CARLOS - 28gr MP

24/09/2012, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2012, 09:24

SETOR CORRESPONDENCIA

21/09/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 09:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/09/2012, 09:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/04/2012, 14:29

PROVIDENCIAR CITACAO

20/03/2012, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2012, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2012, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2012, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2012, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2012, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2012, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2012, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2012, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2012, 14:05

Remessa

16/01/2012, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2011, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2011, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2011, 09:07

Mero expediente - Mero expediente

07/12/2011, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2011, 14:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/05/2011, 09:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

AGUARDANDO MANDADO - CX 05

12/11/2009, 13:33

AGUARDANDO MANDADO - CX 07

23/10/2008, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 29

20/02/2008, 09:44

EXPEDIR OFICIO - Cx. Oficio - 01

14/01/2008, 11:40

PROVIDENCIAR OFICIO - RACK 02

09/11/2007, 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-09(já foi recolhido as custas)

19/10/2007, 12:38

RESENHA - Armário 02 - Resenha

24/09/2007, 17:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2007, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2007, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2007, 13:46

A SECRETARIA - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2007, 12:36

DESPACHO

21/09/2007, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2007, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mutirão. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2007, 16:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - caixa#29 (juizes mutirão)

03/09/2007, 17:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 01 - banpará

14/02/2007, 17:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa amar

08/02/2007, 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2006, 15:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 16

13/10/2006, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2006, 11:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2610278 inclusão do Advogado3885341

20/09/2006, 12:42

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

20/09/2006, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/09/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 03

12/09/2006, 11:55

RESENHA

11/09/2006, 09:46

RESENHA

06/09/2006, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2006, 11:41

DESPACHO

05/09/2006, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2006, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO REIS DE CARVALHO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

04/09/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

24/08/2006, 10:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/11/2003, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2003, 11:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/10/2003, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2003, 13:44

RESENHA

06/10/2003, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2003, 08:16

DIGA O AUTOR

06/10/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2003, 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/03/2003, 14:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/03/2003, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/02/2003, 11:32

CITACAO

12/02/2003, 11:32

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2003, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL

05/02/2003, 13:25

PREPARACAO DE MANDADO - Providenciar mandado de citação

28/01/2003, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2003, 16:39

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2003, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2003, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2003, 15:34

RESENHA

22/01/2003, 12:36

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

22/01/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2003, 08:23

AUTUAÇÃO

20/01/2003, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2003, 19:57

AGUARDANDO CUSTAS - Aguardando autuação

08/01/2003, 17:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2003, 16:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

06/01/2003, 13:08

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 21:25

Todos os documentos(30)

Petição Inicial

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:50

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 21:25

Despacho

•10/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:15

Sentença

•06/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 16:49

Sentença

•27/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:00

Decisão

•22/07/2025, 09:57

Decisão

•22/07/2025, 10:14

Petição

•22/08/2025, 09:45

Acórdão

•18/12/2025, 18:32

Acórdão

•19/12/2025, 08:35

Petição

•16/01/2026, 08:30