Execução Fiscal 0046106-43.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.860,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARMINDO B DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ARMINDO B DE MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:16

Decorrido prazo de ARMINDO B DE MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:18

Baixa Definitiva

23/07/2025, 09:18

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ARMINDO B DE MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:16

Decorrido prazo de ARMINDO B DE MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:18

Baixa Definitiva

23/07/2025, 09:18

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 10:59

Sentença

•09/07/2025, 11:26

15/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:25

Decorrido prazo de ARMINDO B DE MIRANDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:10

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046106-43.2011.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 11:19

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 10:03

Remessa

06/08/2021, 09:10

CONCLUSOS

23/02/2021, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 11:38

CONCLUSOS

17/12/2020, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2020, 15:06

Remessa

15/12/2020, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 10:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/10/2020, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2020, 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2020, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2020, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 17:16

Remessa

09/07/2020, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 17:16

CONCLUSOS

19/12/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2018, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 15:40

Remessa

21/11/2018, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/11/2018, 11:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/05/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2017, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2017, 10:38

CONCLUSOS

24/09/2015, 13:08

SETOR CORRESPONDENCIA

30/10/2012, 13:53

AGUARD. RETORNO DE AR

30/10/2012, 13:52

AGUARDANDO MANDADO

24/01/2012, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2012, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2012, 08:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2012, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 14:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

28/11/2011, 14:39

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decisão

•10/11/2022, 12:43

Decisão

•24/06/2022, 11:23