Execução Fiscal 0061758-66.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.168,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 01:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:25

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:35

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061758-66.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:46

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 01:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 12:46

Decisão

•24/06/2022, 11:24

06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:25

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:35

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061758-66.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:35

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:26

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 11:39

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:44

Remessa

16/07/2021, 09:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2018, 13:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/09/2018, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/09/2018, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2018, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2018, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2018, 16:49

Remessa

29/05/2018, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2018, 09:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/02/2018, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2018, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2018, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 14:18

Remessa

12/07/2017, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/10/2016, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2016, 08:21

CONCLUSOS

19/09/2016, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2016, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/09/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 15:31

Remessa

25/08/2016, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 15:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2013, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2013, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 12:38

Remessa

28/06/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 12:38

SETOR CORRESPONDENCIA

15/02/2013, 08:56

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2013, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2013, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2013, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 14:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

17/12/2012, 15:31