Recurso Especial 0818541-76.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ (REU)

Autor

PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ

CPF

Autor

PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ (REU)

Terceiro

ANDREIA DA CONCEICAO MONTEIRO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PINTO MONTEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ

OAB/PA 13052·CPF·Representa: Autor

YURI CORREA DOS SANTOS

OAB/PA 21744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ (REU)

Autor

PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ

CPF

Autor

PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ (REU)

Terceiro

ANDREIA DA CONCEICAO MONTEIRO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PINTO MONTEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DIVISAO DE HOMICIDIOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CINGARA SILVIA BRANDAO TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA DA CONCEICAO MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS PINTO MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANA NUNES TAVARES DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON SARAIVA DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS BARBOSA BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORAH LIMA ASSUNCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:55

Recurso especial admitido

31/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 13:24

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 11:55

Decisão

•31/10/2025, 17:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:55

Recurso especial admitido

31/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 13:24

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:20

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de CINGARA SILVIA BRANDAO TAVARES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:25

Publicado Ementa em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:56

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ - CPF: 796.723.372-72 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:20

Recebidos os autos

03/02/2025, 11:20

Juntada de intimação

03/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

29/11/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2024, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 06:52

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:23

Conclusos ao relator

05/11/2024, 10:05

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MORAES QUEIROZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

30/07/2024, 08:08

Declarada incompetência

30/07/2024, 08:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:16

Acórdão

•17/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:11

Despacho

•09/02/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 21:08

Despacho

•04/02/2025, 13:56

Decisão

•31/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:26

Despacho

•08/11/2024, 10:23

Despacho

•10/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:11

Despacho

•09/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:23

Todos os documentos(54)

Decisão

•05/11/2025, 11:55

Decisão

•31/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:16

Acórdão

•17/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:11

Despacho

•09/02/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 21:08

Despacho

•04/02/2025, 13:56

Decisão

•31/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:26

Despacho

•08/11/2024, 10:23

Despacho

•10/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:11

Despacho

•09/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:23

Decisão

•30/07/2024, 08:08

Decisão

•22/05/2024, 11:45

Decisão

•10/05/2024, 13:21

Decisão

•04/04/2024, 15:00

Decisão

•19/12/2023, 14:53

Sentença

•11/12/2023, 18:38

Despacho

•10/11/2023, 11:52

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Decisão

•06/10/2023, 16:26

Sentença

•22/09/2023, 15:01

Despacho

•20/09/2023, 09:48

Despacho

•13/09/2023, 13:07

Decisão

•11/05/2023, 08:33

Despacho

•12/04/2023, 15:45

Decisão

•12/04/2023, 13:59

Decisão

•12/04/2023, 13:53

Despacho

•03/04/2023, 14:21

Despacho

•23/03/2023, 12:47

Despacho

•23/03/2023, 10:16

Decisão

•01/03/2023, 12:07

Pedido de Informação

•10/02/2023, 14:05

Decisão

•02/02/2023, 10:09

Decisão

•18/01/2023, 14:32

Decisão

•17/01/2023, 11:42

Decisão

•17/01/2023, 09:28

Decisão

•10/01/2023, 13:19

Decisão

•13/12/2022, 12:17

Decisão

•12/12/2022, 13:30

Decisão

•12/12/2022, 13:29

Decisão

•06/12/2022, 14:54

Decisão

•06/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:04

Despacho

•11/11/2022, 14:17

Decisão

•10/11/2022, 13:33

Decisão

•03/10/2022, 13:34