Execução Fiscal 0038941-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.333,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R A DA SILVA NUNES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:25

Decorrido prazo de R A DA SILVA NUNES - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:34

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038941-08.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 11:12

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:55

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:48

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 16:45

Remessa

06/08/2021, 08:45

CONCLUSOS

04/02/2021, 13:21

CONCLUSOS

28/01/2021, 11:25

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:25

Decorrido prazo de R A DA SILVA NUNES - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:34

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 14:41

Decisão

•30/06/2022, 11:12

12/11/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038941-08.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 11:12

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:55

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:48

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 16:45

Remessa

06/08/2021, 08:45

CONCLUSOS

04/02/2021, 13:21

CONCLUSOS

28/01/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 11:48

CONCLUSOS

17/12/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 14:32

Remessa

01/12/2020, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2017, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2017, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2017, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2017, 15:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/07/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 14:31

Remessa

09/06/2017, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 14:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/03/2017, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 08:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/03/2017, 08:47

CONCLUSOS

04/05/2016, 11:46

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2012, 10:16

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2012, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2012, 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/08/2012, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 11:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:36