Apelação / Remessa Necessária 0800870-34.2021.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.807,06

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/05/2024, 07:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

02/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

30/12/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

27/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:24

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão

03/05/2024, 07:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

02/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

30/12/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

27/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 15:11

Decisão

•25/07/2023, 12:59

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 16:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:02

Decisão

•25/07/2023, 12:15

Sentença

•06/03/2023, 19:53

Decisão

•30/08/2022, 10:57

Despacho

•12/01/2022, 11:43