Recurso Especial 0803701-73.2022.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Bragança 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELSON DA LUZ SILVA

CPF

Autor

ALEX PORTILHO DA SILVA

Autor

MOISES JUNIOR SILVA DE AVIZ

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI MESQUITA PANTOJA

OAB/PA 12673·CPF·Representa: Autor

NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE

OAB/PA 18898·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA

OAB/PA 28573·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARTINS FROTA VIEIRA

OAB/PA 29675·CPF·Representa: Autor

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 20854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ELSON DA LUZ SILVA

CPF

Autor

ALEX PORTILHO DA SILVA

Autor

MOISES JUNIOR SILVA DE AVIZ

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ALEX PORTILHO DA SILVA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

IVAMARA DA SILVA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILSON SANTOS DE AVIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

GEANE MONTEIRO REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDERINO PADILHA DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO COSTA DO ROSARIO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA MONTEIRO REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON DA LUZ SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX PORTILHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GIOVANNI MESQUITA PANTOJA

OAB/PA 12673·CPF·Representa: Autor

NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE

OAB/PA 18898·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA

OAB/PA 28573·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARTINS FROTA VIEIRA

OAB/PA 29675·CPF·Representa: Autor

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 20854·CPF·Representa: Autor

ELLISON COSTA CEREJA

OAB/PA 20428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:48

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:37

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:48

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:07

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:04

Recurso Especial não admitido

13/02/2026, 12:10

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:39

Não conhecidos os embargos de declaração

26/06/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de MOISES JUNIOR SILVA DE AVIZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:33

Conclusos ao relator

11/11/2024, 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

11/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:12

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:52

Conhecido o recurso de ELSON DA LUZ SILVA - CPF: 710.579.202-74 (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:56

Decisão

•19/02/2026, 15:04

Decisão

•13/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:47

Acórdão

•26/06/2025, 10:16

Despacho

•31/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:55

Despacho

•30/01/2025, 12:35

Acórdão

•29/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:30

Todos os documentos(64)

Decisão

•13/04/2026, 09:37

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:56

Decisão

•19/02/2026, 15:04

Decisão

•13/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:47

Acórdão

•26/06/2025, 10:16

Despacho

•31/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:55

Despacho

•30/01/2025, 12:35

Acórdão

•29/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:30

Despacho

•25/07/2024, 15:49

Despacho

•15/12/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:13

Despacho

•14/12/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:01

Despacho

•14/12/2023, 13:14

Decisão

•19/10/2023, 10:01

Decisão

•27/09/2023, 13:29

Decisão

•19/09/2023, 09:31

Decisão

•22/08/2023, 12:47

Decisão

•16/08/2023, 10:41

Decisão

•28/07/2023, 11:20

Decisão

•27/07/2023, 17:05

Decisão

•18/07/2023, 09:13

Decisão

•14/07/2023, 00:06

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:34

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:31

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:25

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:21

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:19

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:18

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:13

Intimação de Sentença

•30/06/2023, 11:10

Sentença

•29/06/2023, 17:33

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 15:24

Decisão

•07/06/2023, 14:36

Despacho

•07/06/2023, 14:23

Despacho

•23/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:54

Decisão

•20/04/2023, 19:24

Decisão

•20/04/2023, 13:11

Decisão

•27/03/2023, 13:18

Decisão

•23/03/2023, 16:06

Decisão

•17/03/2023, 10:10

Decisão

•17/03/2023, 10:09

Decisão

•07/03/2023, 10:06

Decisão

•06/03/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:08

Decisão

•14/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:48

Decisão

•10/01/2023, 10:09

Decisão

•19/12/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:27