Inquérito Policial 0819763-79.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0819763-79.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal entre o indiciado e o Ministério Público, bem como a expedição da Guia de Execução de ANPP, suspendo o presente feito até o cumprimento do Acordo perante a Vara de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém. Após a juntada da informação sobre o cumprimento do acordo, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Belém/PA, 18 de junho de 2024. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALEX MARTINS DOS SANTOS - CPF: 711.371.812-49 (AUTOR DO FATO)

19/06/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 09:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:40

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0819763-79.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal entre o indiciado e o Ministério Público, bem como a expedição da Guia de Execução de ANPP, suspendo o presente feito até o cumprimento do Acordo perante a Vara de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém. Após a juntada da informação sobre o cumprimento do acordo, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Belém/PA, 18 de junho de 2024. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALEX MARTINS DOS SANTOS - CPF: 711.371.812-49 (AUTOR DO FATO)

19/06/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 09:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:13

Juntada de Ofício

13/06/2024, 09:38

Cumprimento da Pena - Início

12/06/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.

13/03/2024, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:29

Publicado Despacho em 26/10/2023.

28/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.

26/10/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0819763-79.2022.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação ministerial, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, para o dia 13 de março de 2024, às 10h. Intimem-se a defesa e a acusação. Notifique-se o indiciado. Belém/PA, 24 de outubro de 2023. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:20

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:39

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0819763-79.2022.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido formulado pelo Ministério Público. 2- Após a realização da audiência extrajudicial, junte-se o Termo de Acordo de Não Persecução Penal aos autos e façam os autos conclusos para designação de audiência de homologação. Belém/PA, 25 de setembro de 2023 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:13

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 06/06/2023 23:59.

18/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:55

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2023, 11:26

Declarada incompetência

03/07/2023, 10:49

Conclusos para decisão

03/07/2023, 04:00

Juntada de Petição de inquérito policial

02/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:36

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:41

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 01:06

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0819763-79.2022.8.14.0401 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial. Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:52

Declarada incompetência

10/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:09

Juntada de certidão de antecedentes criminais

20/10/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/10/2022, 06:03

Concedida a Liberdade provisória de ALEX MARTINS DOS SANTOS - CPF: 711.371.812-49 (FLAGRANTEADO).

13/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de inquérito policial

12/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2022, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:19

Conclusos para decisão

10/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:19

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 07:19

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:13

Despacho

•13/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:33

Despacho

•24/10/2023, 14:00

Despacho

•25/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:55

Decisão

•03/07/2023, 10:49

Decisão

•20/01/2023, 14:36

Decisão

•10/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:09

Decisão

•13/10/2022, 14:39