Execução Fiscal 0001387-26.2015.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 103.859,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. PEREIRA PINTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 09:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

16/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:53

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 15:14

Decisão

•16/03/2024, 09:23

11/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 09:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

16/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 22:12

Decorrido prazo de G. PEREIRA PINTO - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:38

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001387-26.2015.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: G. PEREIRA PINTO - ME Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. Diante da tentativa de penhora online com resultado: "IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA", conforme documento anexo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar bens da parte executada passíveis de constrição sob pena de suspensã

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de G. PEREIRA PINTO - ME em 02/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:26

Processo migrado do Sistema Libra

18/11/2020, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2020, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 15:46

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2020, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

14/11/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/11/2019, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2019, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 10:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/11/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2019, 11:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/11/2019, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO

05/07/2019, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 12:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/06/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 11:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/06/2019, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2019, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190140058310

27/06/2019, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:35

OUTROS

14/06/2019, 08:49

OUTROS

17/05/2019, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190192346936

16/05/2019, 12:53

Remessa

16/05/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2019, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190140058310

11/04/2019, 15:45

Remessa

11/04/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/03/2019, 08:38

OUTROS

22/03/2019, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2019, 09:34

OUTROS

21/03/2019, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2019, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/03/2019, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2019, 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2019, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 15:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/01/2019, 10:57

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/09/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2018, 09:32

OUTROS

17/09/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2018, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:20

OUTROS

06/08/2018, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180312726507

03/08/2018, 13:26

Remessa

03/08/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180299241761

25/07/2018, 15:15

Remessa

25/07/2018, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2018, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2018, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/05/2018, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/02/2018, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2017, 16:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 16:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/05/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2017, 13:11

OUTROS

04/05/2017, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

04/05/2017, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:47

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

01/12/2016, 10:19

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

28/06/2016, 09:44

AGUARDANDO RETORNO DE AR

14/04/2016, 09:44

Remessa

18/11/2015, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2015, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2015, 13:19

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2015, 09:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/11/2015, 09:19

PROVIDENCIAR CITACAO

16/09/2015, 08:59

A SECRETARIA

11/09/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 09:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/06/2015, 09:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

23/06/2015, 09:40

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/05/2015, 11:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/03/2015, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 11:37

OUTROS

10/03/2015, 08:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/03/2015, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 08:25

P/ AUTUACAO

05/03/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

04/03/2015, 10:22

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/03/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

04/03/2015, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/03/2015, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

04/03/2015, 10:22

Remessa

02/02/2015, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 10:20

Despacho

•17/08/2023, 16:53

Decisão

•10/11/2022, 16:03

Decisão

•15/07/2022, 08:52

Decisão

•02/06/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:26

Documento de Migração

•18/11/2020, 11:19