Procedimento Comum Cível 0800545-41.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.657,50

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 30/05/2024

05/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:28

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800545-41.2020.8.14.0076 Trata-se de Ação de Benefício Previdenciário proposta por JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados na exordial. Decisão no ID nº 106915074, chamando o feito a ordem, e determinando a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse à inicial para que fosse apresentado documento indispensável, a propositura da Ação (Comprovante de Endereço), conforme reza o art. 321, §Único do CPC. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, apresentou emenda e juntou Declaração de Residência emitida pela SEMAD (ID nº 108024268). O documento juntado pela autora, é inservível, pois a declaração por ela apresentada (Declaração de Residência), se trata de declaração unilateral, e que conforme a legislação citada pela própria autora (Lei nº 7.115/83) goza de presunção relativa de veracidade. Diante disso, não apresentado documento idôneo que comprovasse a residência da autora nesse Município de Acará/PA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas em face da gratuidade de Justiça. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:51

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 30/05/2024

05/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:28

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800545-41.2020.8.14.0076 Trata-se de Ação de Benefício Previdenciário proposta por JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados na exordial. Decisão no ID nº 106915074, chamando o feito a ordem, e determinando a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse à inicial para que fosse apresentado documento indispensável, a propositura da Ação (Comprovante de Endereço), conforme reza o art. 321, §Único do CPC. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, apresentou emenda e juntou Declaração de Residência emitida pela SEMAD (ID nº 108024268). O documento juntado pela autora, é inservível, pois a declaração por ela apresentada (Declaração de Residência), se trata de declaração unilateral, e que conforme a legislação citada pela própria autora (Lei nº 7.115/83) goza de presunção relativa de veracidade. Diante disso, não apresentado documento idôneo que comprovasse a residência da autora nesse Município de Acará/PA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas em face da gratuidade de Justiça. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:51

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 19:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO-MANDADO 1. Chamo o feito à ordem e, em nome do espírito colaborativo que informa o art. 6°, do CPC/2015, assim como o postulado base do contraditório (CPC/2015, arts. 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos arts. 139, inciso IX, 317, 321 e 352, todos do Novo Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800545-41.2020.8.14.0076 intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para: a) Uma vez que deverá instruir a inicial com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, DETERMINAR a juntada aos autos da cópia de seu comprovante de residência atualizado. Tudo sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I). Atendidas as determinações acima ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, faça a conclusão. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO N.º 003/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juíza de Direito Titular da Comarca de Acará

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:57

Determinada a emenda à inicial

12/01/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:57

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOCILEIA DE OLIVEIRA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800545-41.2020.8.14.0076 Defiro a produção de prova testemunhal. No que tange à prova documental, observe-se o disposto no art. 435 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2023, às 09h30min. A audiência será realizada, preferencialmente, por meio da plata

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição

14/07/2021, 06:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:44

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 11:28

Juntada de Certidão

28/02/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 15:34

Expedição de Carta.

26/11/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de despacho

19/11/2020, 13:08

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 13:07

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 17:21

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 17:51

Decisão

•12/01/2024, 09:57

Decisão

•10/11/2022, 16:23

Despacho

•28/05/2021, 12:04

Despacho

•30/03/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 10:44

Despacho

•19/11/2020, 13:08