Apelação Cível 0876154-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 428.063,35

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

JOAO VICTOR CORREA DA CRUZ

CPF

Autor

TRADELINK MADEIRAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERPETUA SOCORRO MARIA CORREA DA CRUZ

OAB/PA 20045·CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA DA CRUZ

OAB/PA 33946·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 17:27

Todas as movimentações(145)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•09/12/2020, 18:09

Decisão

•14/12/2020, 23:05

14/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 21:31

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 01:34

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR CORREA DA CRUZ - CPF: 766.361.602-25 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 21:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 23:56

Juntada de Certidão

22/09/2025, 23:55

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

22/09/2025, 23:54

Desentranhado o documento

22/09/2025, 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:02

Recebidos os autos

17/09/2025, 09:50

Juntada de petição

17/09/2025, 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORREA DA CRUZ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 05:30

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR CORREA DA CRUZ - CPF: 766.361.602-25 (APELANTE) e não-provido

22/07/2025, 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Retirado

24/04/2025, 14:19

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

15/04/2025, 08:20

Deliberado em Sessão - Retirado

14/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 20:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

21/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:12

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2024, 23:58

Conclusos para despacho

07/12/2024, 20:36

Cancelada a movimentação processual

07/12/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2024, 20:34

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 22:58

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Publicado Petição em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:48

Conclusos ao relator

07/06/2023, 07:31

Juntada de Certidão

07/06/2023, 07:31

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:05

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:38

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR CORREA DA CRUZ - CPF: 766.361.602-25 (APELANTE) e provido

12/05/2023, 22:36

Conclusos ao relator

31/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 22:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 15:14

Decorrido prazo de TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:55

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2022, 12:43

Determinação de redistribuição por prevenção

30/05/2022, 12:06

Conclusos ao relator

25/05/2022, 11:09

Recebidos os autos

25/05/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 11:06

Despacho

•16/12/2020, 00:03

Despacho

•16/12/2020, 11:53

Decisão

•16/12/2020, 20:56

Decisão

•17/12/2020, 09:48

Decisão

•11/01/2021, 22:41

Decisão

•13/01/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:26

Decisão

•28/04/2021, 09:41

Decisão

•12/05/2021, 09:56

Decisão

•13/05/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:30

Todos os documentos(72)

Decisão

•09/12/2020, 18:09

Decisão

•14/12/2020, 23:05

Despacho

•16/12/2020, 00:03

Despacho

•16/12/2020, 11:53

Decisão

•16/12/2020, 20:56

Decisão

•17/12/2020, 09:48

Decisão

•11/01/2021, 22:41

Decisão

•13/01/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:26

Decisão

•28/04/2021, 09:41

Decisão

•12/05/2021, 09:56

Decisão

•13/05/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:26

Decisão

•30/06/2021, 11:18

Decisão

•07/07/2021, 13:21

Decisão

•07/07/2021, 13:24

Petição

•15/07/2021, 10:30

Decisão

•17/08/2021, 11:31

Decisão

•18/08/2021, 12:18

Sentença

•05/11/2021, 09:11

Sentença

•05/11/2021, 09:19

Despacho

•17/12/2021, 12:29

Despacho

•10/01/2022, 12:06

Sentença

•14/02/2022, 10:54

Sentença

•14/02/2022, 13:00

Despacho

•28/03/2022, 14:59

Despacho

•30/03/2022, 12:43

Despacho

•30/05/2022, 12:06

Despacho

•09/09/2022, 13:00

Despacho

•09/09/2022, 13:08

Decisão

•09/01/2023, 22:56

Decisão

•10/01/2023, 09:09

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 16:38

Sentença

•12/05/2023, 22:36

Sentença

•12/05/2023, 22:38

Despacho

•26/07/2023, 19:48

Despacho

•26/07/2023, 20:54

Despacho

•05/02/2024, 10:53

Despacho

•05/02/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:42

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 22:58

Decisão

•08/07/2024, 20:34

Decisão

•08/07/2024, 20:56

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:11

Decisão

•07/12/2024, 23:58

Decisão

•09/12/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:42

Despacho

•11/04/2025, 20:09

Despacho

•14/04/2025, 16:28

Acórdão

•22/07/2025, 21:22

Despacho

•16/09/2025, 16:57

Decisão

•22/09/2025, 18:12

Despacho

•10/11/2025, 21:50

Despacho

•11/11/2025, 21:31

Acórdão

•18/11/2025, 21:31

Acórdão

•19/11/2025, 01:34

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 21:31

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:13

Acórdão

•10/04/2026, 21:37

Acórdão

•11/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:29