Execução Fiscal 0027113-25.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2007

Valor da Causa

R$ 53.156,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu

BRUNA SERRAO SALES

OAB/PA 27111·CPF·Representa: Réu

RONDINELI DE FREITAS EVANGELISTA

OAB/CE 30171·Representa: Réu

GEORGE DA SILVA SANTOS

OAB/CE 16974·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/RJ 93204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 09:33

Todas as movimentações(395)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:32

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:29

Entrega de Documento

01/08/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:03

Expedição de Carta precatória.

16/12/2022, 10:20

Publicado Despacho em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA R.H. Considerando a petição do executado ID. 80924782, determino a expedição de Carta Precatória, reiterado o Ofício n. 055/2021-3EVF ao DETRAN/CE, ID. 60659774- fls. 174/175, após pagas as custas cabíveis, a serem apuradas pela UNAJ, caso hajam. Cumpra-se. Belém, dat PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0027113-25.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:52

Decorrido prazo de TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:18

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027113-25.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0027113-25.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o s Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

14/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:33

Apensado ao processo 0033155-46.2013.8.14.0301

09/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:48

Processo migrado do sistema Libra

10/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 08:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/05/2022, 08:52

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 15:14

Remessa

06/10/2021, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 08:44

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (5590313) do processo 00271130920068140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

05/10/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00271130920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/10/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 10:51

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

05/10/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 10:51

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

05/10/2021, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2021, 08:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2021, 07:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/09/2021, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2021, 08:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/08/2021, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/08/2021, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2021, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142109374

20/07/2021, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 12:23

Remessa

20/07/2021, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2021, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 12:54

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/04/2021, 12:54

CERTIFICAR URGENTE

02/03/2021, 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/02/2021, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/02/2021, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2021, 10:54

À UNAJ

03/12/2020, 14:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2020, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2020, 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2020, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2020, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2020, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/03/2020, 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO ADVOGADO-9198406-6166

13/02/2020, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2020, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2020, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2020, 13:07

Remessa

10/02/2020, 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2020, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA SERRAO SALES (26149960), que representa a parte TERMACO TERMINAIS MARITIMOS E CONTAINERS E SERV ACES LTDA (5590163) no processo 00271130920068140301.

10/02/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 13:59

Remessa

06/02/2020, 13:59

AGUARDANDO ADVOGADO

30/01/2020, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2020, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2020, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2020, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2020, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2020, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2020, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 14:09

Remessa

19/12/2019, 14:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2019, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2019, 16:13

Remessa

25/10/2019, 16:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/09/2019, 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2019, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2019, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2019, 11:05

Remessa

21/08/2019, 11:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/08/2019, 15:59

AGUARDANDO ADVOGADO

14/08/2019, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 09:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/08/2019, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2019, 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2019, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2019, 09:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/07/2019, 13:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/07/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2019, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 18:05

Remessa

08/07/2019, 18:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2019, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2019, 13:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/07/2019, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2019, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/06/2019, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 14:43

Remessa

19/06/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2019, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 18:31

Remessa

22/05/2019, 18:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2019, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2019, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 19:22

Remessa

23/04/2019, 19:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2018, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2018, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2018, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2018, 09:10

Remessa

05/11/2018, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 14:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/10/2018, 08:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2018, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2018, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2018, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2018, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2018, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2018, 13:29

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

21/08/2018, 12:23

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

21/08/2018, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2018, 13:02

VISTAS AO ADVOGADO - FAÇO VISTA AO DR CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES OAB 016080 NUMERO DE FOLHAS 115 COM APENSO 00331554620138140301 COM N° DE FOLHAS 580 COM 3 VOLUMES TELEFONE 982706266

14/08/2018, 12:23

VISTAS AO ADVOGADO - FAÇO VISTA AO DR CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES OAB 016080 NUMERO DE FOLHAS 115 COM APENSO 00331554620138140301 COM N° DE FOLHAS 580 COM 3 VOLUMES TELEFONE 982706266

14/08/2018, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2018, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES (4066419), que representa a parte TERMACO TERMINAIS MARITIMOS E CONTAINERS E SERV ACES LTDA (5590163) no processo 00271130920068140301.

24/07/2018, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2018, 13:58

Remessa

19/07/2018, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2018, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2018, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2018, 15:35

Remessa

14/03/2018, 15:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/02/2018, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2018, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2018, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

09/02/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2018, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2018, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2018, 10:39

Remessa

22/01/2018, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2017, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2017, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2017, 08:23

Remessa

25/09/2017, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2017, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2017, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2017, 14:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2017, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2017, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2017, 09:59

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/03/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2017, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 15:01

Remessa

21/02/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 12:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2017, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2016, 18:23

Remessa

22/11/2016, 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2016, 18:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2016, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2016, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160411678148

07/10/2016, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2016, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2016, 14:24

Remessa

07/10/2016, 14:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/09/2016, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/09/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2016, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2016, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2016, 11:17

Remessa

02/02/2016, 11:17

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 14:38

OUTROS

23/06/2014, 11:49

OUTROS

12/06/2014, 12:09

EM CONCLUSÃO

28/06/2013, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2013, 14:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2013, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 08:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO ARAUJO DINIZ (7363333), que representa a parte TERMACO TERMINAIS MARITIMOS E CONTAINERS E SERV ACES LTDA (5590163) no processo 00271130920068140301.

18/06/2013, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2013, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2013, 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2013, 11:14

Remessa

11/06/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2013, 11:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/05/2013, 10:54

REMESSA AOS CORREIOS - RA158736595BR - 60811690 - COM. FORTALEZA/CE - 70GR

23/05/2013, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2013, 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/05/2013, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/05/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:54

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

17/05/2013, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:18

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

17/05/2013, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/05/2013, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/05/2013, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2013, 12:09

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:10

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/04/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 10:36

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 10:37

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2012, 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2012, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2012, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2012, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2012, 16:34

Remessa

18/04/2012, 16:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS DOS AUTOS AO PROCURADOR DO ESTADO, DR. ROLAND RAAD MASSOUD, POR MEIO DA ESTAGIÁRIA PRISCILA GABRIELA DA SERRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA.

09/04/2012, 10:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/04/2012, 10:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/03/2012, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2012, 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/03/2012, 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS (5590269), que representa a parte TERMACO TERMINAIS MARITIMOS E CONTAINERS E SERV ACES LTDA (5590163) no processo 00271130920068140301.

23/03/2012, 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES (5590197), que representa a parte TERMACO TERMINAIS MARITIMOS E CONTAINERS E SERV ACES LTDA (5590163) no processo 00271130920068140301.

23/03/2012, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2012, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2012, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2011, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2011, 09:54

Remessa

15/12/2011, 09:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/09/2011, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2011, 13:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 37 EXEQUENTE;

04/09/2008, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2008, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2008, 13:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo estagiário Rodrigo sena, mediante autorização do Dr.Paulo Klautau. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2008, 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 81

23/06/2008, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:18

VINCULAÇÃO

11/06/2008, 12:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081048030

10/06/2008, 12:39

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Márcia Ribeiro Santos. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2008, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 17

14/03/2008, 11:12

DESPACHOS ORDINATORIOS

13/03/2008, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2007, 08:30

AUTUAÇÃO

25/07/2007, 05:29

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

17/07/2007, 09:56

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

17/07/2007, 08:43

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

17/07/2007, 08:43

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 79 - FAZ ESTADUAL

09/04/2007, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2007, 10:23

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 002 - FAZ ESTADUAL

22/03/2007, 11:00

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

22/03/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

16/01/2007, 11:13

CITACAO

10/01/2007, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2007, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2007, 12:02

AUTUAÇÃO

10/01/2007, 07:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - À DRA ELENA FARAG. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

10/01/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

18/12/2006, 13:31

Sentença

•24/04/2024, 11:32

Despacho

•27/03/2024, 09:58

Decisão

•22/01/2024, 09:33

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:29

Despacho

•13/12/2022, 08:52

Despacho

•01/12/2022, 10:19

Petição

•03/11/2022, 16:48

Petição

•03/11/2022, 16:48