Recurso Especial 0041898-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.194,74

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

MARIA ENILZA NEVES FRAZAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA

OAB/PA 23244·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA

OAB/RJ 94597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

MARIA ENILZA NEVES FRAZAO

CPF

Reu

WALTER TADEU DA CRUZ FRAZAO

CPF

Reu

ANA GOMES NOGUEIRA

CPF

Reu

IRACY NETTO DA SILVA

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MARIA ENILZA NEVES FRAZAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de IRACY NETTO DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de WALTER TADEU DA CRUZ FRAZAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANA GOMES NOGUEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:23

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MARIA ENILZA NEVES FRAZAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de IRACY NETTO DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de WALTER TADEU DA CRUZ FRAZAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANA GOMES NOGUEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:12

Não conhecidos os embargos de declaração

14/01/2026, 16:17

Recurso Especial não admitido

14/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:08

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:07

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:05

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/08/2025.

12/08/2025, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:48

Desentranhado o documento

05/08/2025, 08:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:18

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2025, 13:52

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de IRACY NETTO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de IRACY NETTO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:03

Conhecido o recurso de ANA GOMES NOGUEIRA - CPF: 304.119.122-91 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA CAPAF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

09/12/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:48

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:25

Decisão

•19/01/2026, 10:12

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Despacho

•07/08/2025, 13:08

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:36

Acórdão

•29/01/2025, 12:03

Acórdão

•29/01/2025, 11:39

Despacho

•04/04/2024, 11:11

Despacho

•03/04/2024, 15:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:25

Decisão

•19/01/2026, 10:12

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Despacho

•07/08/2025, 13:08

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:36

Acórdão

•29/01/2025, 12:03

Acórdão

•29/01/2025, 11:39

Despacho

•04/04/2024, 11:11

Despacho

•03/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:48