Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, § 2º, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, FAÇO INTIMAÇO da parte requerida, através de seus advogados, acerca da expedição do Alvará Judicial (ID 117907675), devendo esta aguardar o credito em conta bancária informada nos autos, em até 24 horas da expedição do alvará digital. MONTE ALEGRE, 18 de junho de 2024 Rafael Tolentino Analista Judiciário Vara Única de Monte Alegre