Execução Fiscal 0800153-38.2021.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 128.207,50

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L F G DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:19

Decorrido prazo de L F G DE SOUZA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:35

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L F G DE SOUZA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n° 0800153-38.2021.8.14.0021 Vistos, etc. Versa o feito sobre Execução Fiscal Antes da citação, a exequente requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, por cancelamento da inscrição dos débitos em Dívida Ativa, na forma do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 26 da LEF que "se, antes da decisão de primeira instância, a insc

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:24

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de L F G DE SOUZA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:43

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:19

Decorrido prazo de L F G DE SOUZA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:35

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 19:17

Decisão

•07/04/2021, 00:39

17/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L F G DE SOUZA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n° 0800153-38.2021.8.14.0021 Vistos, etc. Versa o feito sobre Execução Fiscal Antes da citação, a exequente requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, por cancelamento da inscrição dos débitos em Dívida Ativa, na forma do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 26 da LEF que "se, antes da decisão de primeira instância, a insc

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:24

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de L F G DE SOUZA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 00:39

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 18:28