Apelação / Remessa Necessária 0891342-96.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

VALTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR PINTO CORREA

OAB/TO 8299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

VALTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

SEDUC - PA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024, 09:25

Baixa Definitiva

09/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (APELADO) e não-provido

21/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:26

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:45

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024, 09:25

Baixa Definitiva

09/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 13:28

Decisão

•21/03/2024, 13:06

25/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (APELADO) e não-provido

21/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:26

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de VALTON GOMES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2023, 15:01

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:01

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 10:11

Decisão

•08/11/2023, 10:45

Decisão

•07/11/2023, 17:41

Decisão

•29/09/2023, 15:52

Sentença

•17/08/2023, 14:46

Sentença

•16/08/2023, 10:00

Decisão do 2º Grau

•10/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:39

Decisão

•14/12/2022, 11:54

Decisão

•11/11/2022, 21:59