Execução Fiscal 0023613-62.2009.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 5.301,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIANA ALONSO ALCAZAS FURTADO

CPF

Reu

COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODAGROPECUARIOS LTDA

Reu

MARCIO VIEIRA FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:24

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:06

Extinto o processo por desistência

27/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:24

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:06

Extinto o processo por desistência

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 09:25

Despacho

•06/02/2024, 11:53

27/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:21

Juntada de decisão

06/02/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba/Pa que nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0023613-86.2009.8.14.0133, extinguiu o feito sem resolução do mérito, por considerar ínfimo o valor correspondente ao crédito cobrado pela Fazenda Estadual. Em suas razões recursais, o Estado do Pará interpôs a presente

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 10:00

Conclusos para decisão

29/01/2022, 20:12

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161636444

11/08/2021, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 10:59

Remessa - QB 38400903 5 BR

11/08/2021, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137039960

15/07/2021, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137039960

14/07/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 10:10

Remessa

14/07/2021, 10:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:54

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

08/06/2021, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:07

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 13:59

PROVIDENCIAR CITACAO

19/10/2016, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2016, 08:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00236138620098140133: Município atualizado: 4422 - Ação Coletiva: N.

22/09/2016, 15:01

À DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2015, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2015, 13:19

Remessa

27/10/2015, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2015, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 11:11

Remessa

08/10/2015, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/08/2015, 13:09

ENVIO DE OFICIO

05/08/2015, 13:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/08/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2015, 10:32

CONCLUSOS

03/06/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2014, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2014, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2014, 15:29

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2014, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 14:56

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 14:10

CITACAO - CITACAO

09/01/2014, 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2014, 14:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 00236138620098140133.

07/01/2014, 13:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 00236138620098140133.

07/01/2014, 13:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO POR ERRO

07/01/2014, 13:36

PROVIDENCIAR CITACAO

06/12/2013, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2013, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 14:47

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 13:08

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2012, 13:49

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 10:44

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

03/10/2011, 13:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/10/2011, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

27/07/2011, 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL

26/07/2011, 12:31

AGUARDANDO MANDADO

26/07/2011, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2011, 09:50

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/07/2011, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

25/07/2011, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2011, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

05/07/2011, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

02/06/2009, 13:17

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2009, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2009, 13:35

Por decisão judicial - POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2009, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2009, 00:00

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2009, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2009, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2009, 12:17

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2009, 12:12

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2009, 12:12

REMESSA A SECRETARIA - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/04/2009, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Juiz Respondendo: LUIZ TRINDADE JUNIOR

16/04/2009, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2009, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:21

Sentença

•11/11/2022, 22:48

Sentença

•11/11/2022, 15:06

Decisão

•27/10/2022, 13:16

Decisão

•11/05/2022, 11:35

Decisão

•09/05/2022, 10:00

Documento de Migração

•19/11/2021, 12:24