Embargos de Declaração Cível 0803987-61.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.320,00

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

ROMARIO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA GASPON PRECARO

Terceiro

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE NEVES HOYOS

OAB/PA 15712·CPF·Representa: Autor

JESSICA CELIA CHAVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP 231747·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522·CPF·Representa: Réu

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP 86475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROMARIO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA GASPON PRECARO

Terceiro

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

CNPJ

Reu

S4 CONSORCIOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALINE NEVES HOYOS

OAB/PA 15712·CPF·Representa: Autor

JESSICA CELIA CHAVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP 231747·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522·CPF·Representa: Réu

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP 86475·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP 200651·CPF·Representa: Réu

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/07/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 03/07/2023

05/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de S4 CONSÓRCIOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:11

Expedição de Carta.

29/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 10:04

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/07/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 03/07/2023

05/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 10:04

Acórdão

•11/11/2022, 12:17

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de S4 CONSÓRCIOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:11

Expedição de Carta.

29/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de carta

25/05/2023, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2023, 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de S4 CONSÓRCIOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:16

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de S4 CONSÓRCIOS em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:42

Expedição de Carta.

21/11/2022, 09:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 22:56

Expedição de Acórdão.

11/11/2022, 22:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.318.773/0001-54 (RECORRIDO)

11/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de carta

08/11/2022, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 13:18

Recebidos os autos

14/05/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 08:43

Decisão

•27/03/2020, 17:54

Decisão

•27/03/2020, 14:12

Petição

•04/02/2020, 17:29

Sentença

•09/12/2019, 10:59

Sentença

•04/12/2019, 16:33

Sentença

•23/07/2019, 09:34

Sentença

•15/07/2019, 11:07

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 15:00

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 15:00

Decisão

•25/06/2018, 13:08