Execução Fiscal 0004250-85.2014.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 29.567,24

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MM COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA

Reu

MM COM E IND DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

06/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 10:02

Juntada de certidão

06/04/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:56

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

06/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão do 2º Grau

•05/12/2025, 17:13

Decisão

•11/12/2023, 15:29

06/06/2024, 10:02

Juntada de certidão

06/04/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de MM COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:25

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0004250-85.2014.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: A UNIAO FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: MM COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de processo digitalizado. Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação das partes pelo sistema Pje e publicação no DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade (PORTARIA CONJUNTA N

14/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 20:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA, que representava a parte A UNIAO FAZENDA NACIONAL no processo 00042508520148140110.

04/05/2022, 19:57

OUTROS

27/04/2022, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2022, 17:33

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2022, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 17:33

OUTROS

16/02/2022, 12:53

OUTROS

21/01/2022, 11:48

OUTROS

13/01/2022, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/12/2021, 17:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

26/12/2021, 17:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/12/2021, 17:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/12/2021, 17:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/12/2021, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : SAMUEL SILVA MACEDO

01/12/2021, 12:19

OUTROS

10/11/2021, 12:39

OUTROS

16/08/2021, 11:35

OUTROS

20/07/2021, 09:22

OUTROS

27/05/2021, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/05/2021, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 13:02

OUTROS

17/05/2021, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2021, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2021, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2021, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210069672490

28/04/2021, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2021, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2021, 14:17

Remessa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

28/04/2021, 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210069667446

28/04/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2021, 14:15

Remessa - OF:Nº99657/2021, DEVOLVENDO OS AUTOS.

28/04/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2021, 14:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/03/2021, 09:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/03/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/03/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 11:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 11:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062067254

27/01/2021, 11:38

OUTROS

07/10/2020, 12:06

OUTROS

02/10/2020, 13:17

OUTROS

28/09/2020, 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 17:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:06

OUTROS

28/07/2020, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 11:00

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/07/2020, 11:00

CONCLUSOS

20/07/2020, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2020, 14:31

OUTROS

09/07/2020, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2020, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2020, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2020, 11:44

OUTROS

16/03/2020, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062075208

20/02/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 09:53

Remessa

20/02/2020, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062067254

20/02/2020, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 09:52

Remessa

20/02/2020, 09:52

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 10:35

OUTROS

05/02/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 09:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/02/2020, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2020, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 09:12

OUTROS

03/02/2020, 11:29

OUTROS

15/01/2020, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2020, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 11:30

OUTROS

03/07/2018, 13:55

OUTROS

18/06/2018, 15:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:03

CONCLUSOS

31/05/2017, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2017, 08:39

OUTROS

30/05/2017, 08:47

OUTROS

29/05/2017, 10:24

OUTROS

21/07/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 13:37

CITACAO - CITACAO

20/07/2016, 13:37

OUTROS

19/07/2016, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2016, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2016, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2016, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2016, 13:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/07/2016, 13:29

OUTROS

15/07/2016, 11:01

A SECRETARIA

17/06/2016, 14:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2016, 14:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2016, 14:40

OUTROS

06/04/2016, 13:36

OUTROS

17/03/2016, 11:44

OUTROS

07/03/2016, 14:40

OUTROS

20/11/2015, 10:17

OUTROS

19/11/2015, 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : ADRIELSON SOUZA ALMEIDA

19/11/2015, 12:04

À DISTRIBUIÇÃO

17/11/2015, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 14:22

CITACAO - CITACAO

16/11/2015, 14:22

OUTROS

06/11/2015, 15:49

OUTROS

22/10/2015, 14:10

OUTROS

14/10/2015, 08:49

OUTROS

14/10/2015, 08:46

OUTROS

10/09/2015, 11:37

OUTROS

04/09/2015, 12:37

OUTROS

03/09/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2015, 12:38

Remessa - MANDADO DE CITAÇAO

01/09/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2015, 12:38

OUTROS

16/07/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 10:11

CITACAO - CITACAO

15/07/2015, 10:11

OUTROS

16/05/2015, 13:42

OUTROS

16/12/2014, 14:34

A SECRETARIA

16/12/2014, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2014, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2014, 08:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2014, 14:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

09/09/2014, 14:29

Sentença

•14/11/2023, 15:03

Decisão

•12/04/2023, 10:00

Decisão

•13/11/2022, 15:16