Execução Fiscal 0007370-68.2016.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 27.905,56

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J . C . SALES COMERCIO DE MADEIRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J . C . SALES COMERCIO DE MADEIRAS em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:17

Publicado Decisão em 23/06/2025.

05/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:38

Juntada de decisão

13/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:37

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de J . C . SALES COMERCIO DE MADEIRAS em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:17

Publicado Decisão em 23/06/2025.

05/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 11:56

Decisão

•17/06/2025, 14:03

05/07/2025, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:38

Juntada de decisão

13/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:24

Decorrido prazo de J . C . SALES COMERCIO DE MADEIRAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:24

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0007370-68.2016.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 05 QD ESPECIAL FOLHA 30, (Fl.30), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-760 POLO PASSIVO - Nome: J. C. SALES COMERCIO DE MADEIRAS Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de processo digitalizado. Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação das partes pelo sistema Pje e publicação no DJe para,

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

10/05/2022, 20:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073706820168140110: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

10/05/2022, 20:01

OUTROS

04/05/2022, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 11:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 11:34

OUTROS

28/01/2022, 13:32

OUTROS

21/01/2022, 11:48

OUTROS

07/12/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 15:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/12/2021, 15:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/12/2021, 15:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2021, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/12/2021, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO COLARES MOTTA

01/12/2021, 12:21

OUTROS

09/11/2021, 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 10:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/11/2021, 10:50

OUTROS

13/09/2021, 09:31

A SECRETARIA

10/09/2021, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 10:07

CONCLUSOS

01/09/2021, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2021, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2021, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2021, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210181142174

31/08/2021, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2021, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210181142174

30/08/2021, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 15:39

Remessa

30/08/2021, 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180456093

30/08/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 10:35

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

30/08/2021, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/07/2021, 12:18

OUTROS

22/07/2021, 12:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/07/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:34

OUTROS

19/07/2021, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 11:50

OUTROS

24/09/2020, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:16

OUTROS

21/07/2020, 11:58

OUTROS

27/02/2020, 12:37

OUTROS

21/02/2020, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 17:32

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

19/02/2020, 17:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 08:47

OUTROS

08/10/2018, 14:35

OUTROS

24/08/2018, 13:03

OUTROS

08/06/2018, 12:54

OUTROS

03/04/2018, 12:57

OUTROS

15/02/2018, 11:36

OUTROS

31/07/2017, 10:03

OUTROS

05/05/2017, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 09:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/03/2017, 09:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2017, 09:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2017, 09:53

OUTROS

23/01/2017, 11:33

OUTROS

23/01/2017, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : ADRIELSON SOUZA ALMEIDA

23/01/2017, 10:11

OUTROS

18/01/2017, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 09:42

CITACAO - CITACAO

17/01/2017, 09:42

OUTROS

19/12/2016, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2016, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS - INICIAL

25/11/2016, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

25/11/2016, 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2016, 11:49

Decisão

•28/04/2025, 05:44

Decisão

•26/04/2025, 19:53

Despacho

•21/11/2024, 10:11

Despacho

•20/11/2024, 18:02

Decisão

•04/06/2024, 13:46

Decisão

•02/02/2024, 15:37

Decisão

•18/04/2023, 13:42

Decisão

•13/11/2022, 15:27